Agricultura determina padrões visuais de qualidade para frutas, verduras e legumes

O Ministério da Agricultura fixou padrões visuais de qualidade para frutas, verduras e legumes, requisitos mínimos para o hortifrúti ser considerado próprio para consumo. A regra começou a valer há oito meses, mas, segundo os produtores, as práticas já eram comuns para atender um mercado cada vez mais exigente.

A Instrução Normativa nº 69, de 2018, determina que os produtos devem estar inteiros, limpos, firmes, sem pragas visíveis a olho nu. Não podem ter odores estranhos, estar excessivamente maduros ou passados, apresentar danos profundos, ter podridões, estar desidratados, murchos ou congelados. Em caso de problemas, o produto é retirado do mercado.

“É um produto para exportação, não podemos errar em nada”, destaca o produtor rural Mylton Casaroli Junior, 65. Ele planta laranjas em 65 hectares da sua propriedade em Londrina. Segue rigorosamente as instruções do agrônomo da Cocamar para evitar a propagação de pragas e faz cursos sobre manejo, poda, adubação, para se manter sempre atualizado.

Além disso, utiliza o processo manual de colheita em 80% do pomar, para evitar que a laranja caia na terra. Mylton começou a testar neste ano, em parte da produção, a utilização de um pano semelhante ao usado em plantações de café – a laranja é derrubada em cima do tecido e, com isso, não tem contato com a terra, nem com impurezas e bichos. “Mas esses panos são muito caros. O cuidado com o pomar está ficando caro, o custo aumenta ano a ano.”

Outra prática para otimizar a produção é prestar atenção à colheita. “Tiramos dos pés somente as laranjas que o caminhão tem capacidade de transportar. Se a laranja ficar fora do pé, pode murchar.”

Segundo ele, é uma tendência mundial o consumidor querer uma fruta mais bonita, mais sadia. “Por outro lado, o produtor está consciente de que deve oferecer um produto bem feito. O produtor, o consumidor e o mercado estabelecem o controle de qualidade.”

Dentro do padrão

O produtor rural Luiz Carlos Monobi, 48, comercializa 100% da produção orgânica de tomate, pepino, pepino japonês, berinjela, abobrinha, quiabo e ervilha torta para uma distribuidora de Curitiba. “Se a gente mandar fora do padrão, simplesmente eles não pagam.”

O foco na qualidade inclui ações como controle de pragas e doenças e uma seleção rigorosa dos produtos após a colheita. Antes de embalados, são mergulhados em uma solução de água e cloro para evitar a proliferação de fungos e bactérias.

Após embalado, o produto é transportado em um caminhão refrigerado até Curitiba. Segundo ele, a portaria do Ministério da Agricultura não influenciaria na qualidade do produto. “Quem dita o mercado é o consumidor.”

“O produtor não vai mandar qualquer material porque o mercado já tem essa exigência e inclusive se recusa a comprar caso não haja qualidade”, declarou Edson Dornellas, presidente do Sindicato Rural de Londrina.

Complemento

O diretor técnico da Ceasa Paraná, Antônio Leonardecz, explica que a instrução normativa complementa o trabalho que vem sendo feito desde a vigência da resolução estadual 748, de 2014, que dispõe sobre a classificação e rotulagem de hortifrúti.

“Fizemos reuniões com agricultores, montamos grupos, fizemos cursos sobre uso racional do solo, da água, de produtos químicos. Desde então, houve melhoria na qualidade do produto.”

Assessora técnica do Sistema Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), a agrônoma Elisangeles Souza considera que todos os membros da cadeia produtiva devem ter responsabilidades.

“O produtor deve produzir com qualidade e fazer a classificação para o comércio. O atacadista e o varejo têm que manter essa qualidade armazenando e expondo os produtos em condições ideais para a manutenção dessa qualidade.”

A Apras (Associação Paranaense de Supermercados) destacou que orientará os associados para o cumprimento da lei. “Esta instrução poderá significar uma maior qualidade dos hortícolas oferecidos aos clientes. Destacamos também que esta norma pode acarretar um aumento do índice de perdas e desperdício. Um exemplo é de quando o cliente descarta algumas bananas de um cacho, que deverão ser descartadas imediatamente pela loja. Porém, a normativa pode ser muito positiva para todo o setor e para os clientes em termos de qualidade dos produtos ofertados.”

Apesar da normativa, a Apras destaca que sempre orienta os associados para manterem um padrão de qualidade de todos os produtos.

Fiscalização tem falhas

O Ministério da Agricultura explicou que as normas são para toda a cadeia. No entanto, a fiscalização se concentra em atacadistas, centros de distribuição de supermercados, na indústria que embala e proporciona o produto e nos processos de importação.

“Os comércios são fiscalizados pelas agências e secretarias estaduais da Agricultura via convênio”, declarou.

A Secretaria Estadual de Agricultura do Paraná, por sua vez, informou que “a Instrução Normativa não estabelece atribuições à Agência de Defesa Agropecuária e quem poderá efetuar análises é o ministério”. O ministério declarou que alianças já foram feitas no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul para que fiscais estaduais possam atuar.

A pasta não tem um levantamento de quantas fiscalizações foram feitas desde o início da lei, em maio de 2019, para aferir os padrões visuais de qualidade para hortifrúti em todo o Brasil.