Sexta-feira passada, dia 1º/12, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária assinou, através da Embrapa-Soja, convênio com a Fundação Meridional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Meridional), para alavancar a pesquisa com soja em três Estados: Paraná, Santa Catarina e São Paulo.
A Meridional fará pesquisas de campo e terá exclusividade por oito anos; depois desse prazo, a Embrapa fará a multiplicação do material, durante sete anos. Em seguida, poderá fazer o que desejar, inclusive repassar as novas cultivares a empresas de sementes, por exemplo.
ExperiênciaO diretor-financeiro da Meridional, Ywao Miymato, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Sementes (Abrasem), lembra que a Fundação tem apenas um ano de vida. Porém, destaca, há produtores de sementes com mais de 30 anos de experiência, principalmente na comercialização, enquanto os pesquisadores e outros funcionários da área técnica da Embrapa têm competência em melhoramento genético.
Miyamoto recorda que antes não havia lei que regulamentasse a produção e a comercialização de sementes. Um pesquisador desenvolvia uma semente de arroz no Rio Grande do Sul, alguém se apropriava dela e a vendia na Bahia...Ou, um rizicultor tirava uma safra na várzea (ou no sequeiro) e, sem qualquer controle genético, podia encher a carroceria de seu caminhão e sair, vendendo pelo Brasil afora.
A Lei de Sementes, ou de Cultivares, veio pôr ordem no cáos. Agora, apenas o descobridor da nova semente poderá multiplicá-la, ou ceder a alguém para multiplicação. Nesse caso, o detentor da patente, que é o responsável pelo material, deverá cobrar royalty.
A próxima Lei de Sementes, antecipa Miyamoto, será mais exigente: o produtor de sementes (comerciante, ou aquele que adquiriu material produzido por terceiro) poderá usar a semente no máximo até a terceira safra. A quarta safra precisará ser feita com semente nova. Isto é necessário, para evitar a mistura varietal. Então, com a nova lei, que deve ser aprovada no ano que vem, a situação ficará assim: para fazer o controle de geração, uma das 61 sementeiras integrantes da Meridional, por exemplo, fornecerá a cada três safras material genético novo, que será semeado na quarta safra.
A Fundação Meridional participa com 36,7% das sementes em geral produzidas no Brasil.

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