O Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Amido de Mandioca (Abam), Ricardo Bandeira Villela, informou que a entidade vai tentar reverter, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), as regras impostas pelo convênio ICMS 03/05, de janeiro deste ano.
Além de onerar as indústrias de amido de mandioca, que deixaram de se beneficiar do crédito presumido do imposto, a nova sistemática de cobrança está provocando a perda de competitividade do produto brasileiro em relação a amidos concorrentes.
Antes do convênio, os clientes das indústrias se creditavam de 12% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais, e de até 18% nas operações internas. Por esta sistemática, na hora da venda, o industrial destacava nas notas fiscais o valor do ICMS com essas alíquotas, cujos valores eram recuperados pelos clientes/compradores como crédito na sua escrita fiscal. A legislação anterior permitia à indústria vendedora apropriar-se de um crédito presumido, de forma que a carga desse tributo correspondesse a 7% do valor das vendas. Assim, embora houvesse uma transferência de crédito de 12% ou 18% do valor das vendas, o industrial recolhia o equivalente a 7%.
Pela nova regra de venda dos produtos, a indústria passou a destacar nas notas fiscais o valor do ICMS com carga líquida de 7% sobre o valor das vendas efetuadas, reduzindo o valor do crédito a ser recuperado pelo comprador. Em decorrência, as indústrias começaram a ter dificuldade de negociação com seus clientes, que passaram a exigir descontos na compra do produto, argumentando que querem compensar o custo que tiveram a partir da redução do crédito presumido de ICMS.
Para o presidente da Abam, esta mudança conceitual que elevou a carga tributária de 5% a 7% sobre o faturamento das empresas contribuiu para dificultar o funcionamento das indústrias de amido de mandioca. Para ele, é preciso que a nova legislação seja revista, sob risco de se penalizar ainda mais o setor.
Na reunião mensal dos associados da Abam, realizada no último dia 13, em Paranavaí, foram nomeados representantes de diversos estados associados da Abam. Eles deverão preparar relatórios, indicando a situação de seus territórios. Esses dados darão origem a um documento que será encaminhado ao Confaz para solicitar mudanças na legislação.
Conselho paritário Durante o Seminário da Cultura da Mandioca, realizado na semana passada, em Nova Londrina (110 km ao norte de Paranavaí), o Secretário Estadual da Agricultura, Orlando Pessuti, discutiu a criação de um conselho paritário do setor da mandioca. Segundo o secretário, o órgão será responsável pelo estabelecimento de preços de referência para a raiz, a partir de estudos elaborados em pesquisas universitárias.

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