Até o Tribunal de Contas da União reconhece a necessidade de apoio à cafeicultura e dá ‘‘dicas’’ aos gestores da Funcafé. Comerciantes e cafeicultores já haviam comentado: há pouca informação sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A dúvida é sobre as condições econômicas dos setores beneficiados. Mas, agora, quem está cobrando é o Tribunal de Contas da União (TCU). Não se trata de suspeita de desvio, mas de planejamento na aplicação dos recursos.
  Um relatório do Tribunal de Contas da União sugere fortalecimento de políticas de apoio à cafeicultura.
  Segundo a Agência Estado, esta semana o Tribunal de Contas concluiu que o governo federal não sabe para quem empresta os recursos do Funcafé nem se esses empréstimos beneficiam a maioria dos cafeicultores. A conclusão é do ministro Humberto Guimarães Souto, cujo relatório foi aprovado na semana passada.
  Entre março e junho, uma equipe do TCU fez auditoria no Programa de Desenvolvimento da Economia Cafeeira. A maior parte dos recursos para execução do programa é proveniente do Funcafé. A execução está a cargo do Departamento do Café da Secretaria de Produção e Comercialização (SPC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No relatório, o TCU informa que o primeiro ‘‘achado’’ da equipe de auditoria diz respeito a um dos males na formulação e implementação das políticas públicas no Brasil, que é a falta de informações, que dificulta o correto diagnóstico e aumenta a probabilidade de decisões equivocadas.
  ‘‘O programa não possui estudos sobre a renda dos cafeicultores e o Banco do Brasil, único agente financeiro a conceder financiamentos até 2001, não forneceu quaisquer dados sobre os beneficiários do programa’’, informa o relatório.
  A partir de 2001, bancos públicos e privados tiveram autorização para atuar com recursos do Funcafé. ‘‘Os responsáveis pelo programa no Mapa não dispõem de informações sobre a renda nem dados sócio-econômicos sobre os beneficiários diretos dos financiamentos que pudessem permitir a formulação consciente de políticas públicas que permitam atacar o problema da renda descrescente dos produtores rurais’’, diagnostica o TCU, conforme reportagem de Fabíola Salvador, da Agência Estado.
  Nesse item, a recomendação do ministro-relator é que a SPC promova estudos sobre renda e produção e que, contratualmente, obtenha dos agentes financeiros as informações sócio-econômicas dos produtores financiados para formação de um banco de dados do setor.
  ‘‘Ressalto que os estudos são importantes para que o Brasil possa avaliar a possibilidade de incentivar novos sistemas de produção que agreguem valor ao produto, propiciando maior lucratividade aos produtores, a exemplo da Alemanha e Itália, que aparecem como grandes exportações de café torrado e moído’’, afirmou.

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