O efeito da revolução agrícola dos últimos 40 anos certamente teve grande representatividade no crescimento econômico brasileiro e mantém a abertura de novas perspectivas para o desenvolvimento do País.

Segundo o Conselho da Agricultura e Pecuária do Brasil, no ano de 2016, a soma de bens e serviços gerados no agronegócio chegou a R$ 1,3 trilhão, correspondendo a 23,6% do PIB brasileiro. Em 2017, o VBP (valor bruto da produção) do agronegócio alcançou R$ 536,5 bilhões e os valores numéricos só tendem a crescer .

Paralelamente ao crescimento econômico do setor, dentro do campo, é possível observar o aumento do interesse das famílias em adotar uma gestão profissional sobre as atividades desenvolvidas, com o objetivo de maior eficiência e rentabilidade.

No entanto, além das preocupações com finanças, tributos, tecnologia, gestão de pessoas, compliance e outros, tornou-se imprescindível a atenção voltada à continuidade dos negócios nas próximas gerações, além daquelas relacionadas à preservação dos valores culturais e da harmonia familiar.

Com o desenvolvimento do agronegócio e a sua atratividade, é evidente o crescimento do interesse nas áreas relacionadas ao setor, inclusive, da nova geração em participar, conduzir e dar continuidade aos negócios das gerações anteriores. No entanto, no Brasil, cerca de 70% das empresas familiares não sobrevivem à segunda geração, sendo que apenas 10% passam para a terceira geração e somente 3% para a quarta.

A ausência de um planejamento estratégico e de um processo de sucessão definido representam os motivos de aproximadamente 80% dessas empresas não sobreviverem às gerações seguintes. Assim, a utilização de instrumentos e estruturas aptas a proporcionar e regular o andamento dos negócios, a manutenção do patrimônio e os investimentos financeiros demonstram-se essenciais para a continuidade da empresa familiar.

Além das boas práticas de governança familiar e corporativa que auxiliem na promoção da união e conservação dos princípios e valores de uma família, com o alinhamento desses interesses familiares com a gestão de forma organizada, cabe também observar algumas ferramentas jurídicas, tanto no aspecto familiar, como no societário e tributário.

Conflitos decorrentes de divórcios, falecimentos, desgastes ao longo do processo de inventário e altos encargos tributários são exemplos de fatores que contribuem com os índices de extinção das empresas familiares.

No aspecto familiar, a exemplo de eventual falecimento, o planejamento sucessório preventivo representa importante instrumento para que pessoas físicas e jurídicas possam diminuir a potencialidade de disputas patrimoniais dentro do núcleo familiar, ou mesmo prepararem-se quanto aos seus reflexos fiscais.

Já no âmbito societário, a prévia organização patrimonial, com destinação racional dos bens e direitos, bem como o estabelecimento de regras de convivência entre os membros, visam a sobrevivência salutar dos negócios mútuos, no presente e no futuro, além da menor exposição patrimonial.

Em conclusão, o conhecimento das implicações jurídicas de determinadas relações e a existência de instrumentos regulamentadores dos direitos e deveres deles decorrentes são oportunos e indispensáveis para a preservação patrimonial, menor exposição a riscos, maior eficiência tributária, êxito dos negócios desenvolvidos e sobretudo à manutenção da harmonia familiar.

Jaqueline Hara, advogada do escritório HN, em Londrina

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