Um passo para frente, dois para trás

O ano de 2020 foi marcado por manifestações ideológicas. Como o movimento Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), que ganhou destaque após o assassinato de George Floyd, em maio do ano passado. E agora em 2021 vemos os primeiros frutos das manifestações. A famosa derrubada da estátua do traficante de escravos Edward Colston, ocorrida em Bristol, em meio aos protestos antirracistas que se espalharam pelo mundo em junho do ano passado, fará parte agora de uma exposição do museu inglês M Shed.

A estátua, que foi jogada no rio Avon por manifestantes após ser retirada à força de seu pedestal, já havia sido recuperada por autoridades locais e passado por um restauro, no ano passado, evitando a deterioração da água e do lodo em que foi exposta.

MAS POR QUE ESSA AÇÃO É UMA RESPOSTA POSITIVA?

Ela sinaliza uma mudança de paradigmas sociais que levantam seus heróis e símbolos de personagens que subjugaram outros povos. As manifestações acenderam o debate definitivo ao redor do mundo questionaram os símbolos importantes para essas ideologias. Colston viveu no século 17 e ficou conhecido como um traficante de escravos, além de ter sido membro do Parlamento britânico. Seu monumento em Bristol foi derrubado num período no qual diversas esculturas criticadas por militantes negros foram depredadas ao redor do mundo.

POR QUE SABER ISSO É IMPORTANTE?

Porque nos últimos 6 anos, casos relacionados a condutas discriminatórias envolvendo supremacias estão cada vez mais comuns. Como em Minas Gerais, de 2019, quando um homem foi a um bar usando uma braçadeira com a suástica estampada.

Algo que, pela constituição, é crime, pois, aqui no ocidente, remete ao nazismo e representa abertamente apoio à movimentos de discriminação racial. Ou o caso do assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins, que responde a uma investigação que apura gestos feitos às costas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em 24 de março. A investigação é para definir se os gestos feitos por Martins tinham conotação racista e, ao final do procedimento, a polícia do Senado decidirá se ele será indiciado ao Ministério Público. O procedimento corre em sigilo no Senado.

Ou ainda, na última semana de maio de 2021, quando o youtuber Filipe Ferreira, que é negro, foi algemado por policiais com armas em punho por estar fazendo manobras de bicicleta em um parque público de Goiás. A ação policial contra Ferreira, só se diferencia de muitas outras ações que acontecem com frequência inestimável, por que foi filmado. Quando o registro ganha a internet em um momento no qual o Brasil "acorda" para os crimes raciais relembra que existe ainda muitas estátuas para serem derrubadas até o mínimo de igualdade e respeito seja estabelecido.

RESSURREIÇÃO DE IDEOLOGIA DE PODER

A supremacia branca e toda a questão racial é parte importante da ideologia que rege os movimentos de extrema direita, como o nazismo. Ou melhor, “o nazismo é uma teoria supremacista racial, que vai dizer que uma raça, um grupo humano, é superior a outros grupos humanos. E, portanto, ele tem que liderar os demais, e os grupos inferiores que não se adequam a essa liderança devem ser exterminados”, explica o Doutor em História, Gilberto da Silva Guizelin. Esse pensamento começou na Europa do século XVIII, com a ideia de classificação de espécies, resultando em uma ideologia que coloca as características eurocêntricas como superiores às demais. E essa justificativa foi suficiente para maquiar as ações segregadoras e genocidas desses movimentos.

SEM FREIO

Vale lembrar, que a propagação de ideais é muito mais rápida nos dias de hoje. A Internet abriga diversas ondas extremistas, das quais é praticamente impossível identificar as origens. O que aumenta a periculosidade de disseminações de discursos maliciosos que se valem do 'anonimato' da internet e da lei de liberdade de expressão para propagar discursos de ódio.

É necessário assumir responsabilidade pelo que é dito, porque a liberdade de expressão é um direito de todos, mas o direito de uma pessoa termina quando começa o da outra. Ninguém é impedido de dizer ou fazer o que pensa, mas a partir do momento em que ele expressa conscientemente sua manifestação, ele responder pelos resultados, como explica afirma a professora de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá, Gisele Mendes. “Eu posso dizer o que eu penso, mas na hora em que eu estou xingando o outro, ofendendo, discriminando, ai eu tenho que arcar com as consequências que são esses crimes”.

A professora explica que essas manifestações de ódio e discriminação, públicas ou não, têm pena de um a três anos de prisão. Podendo haver acréscimos, de acordo com a gravidade do ato e a proporção que ele pode tomar.

CRIME INAFIANÇÁVEL

A Constituição brasileira prevê pelo artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que qualquer ato de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional'', deve ser tratado como crime racial. A lei não define o que é o racismo, mas, sobrepõe várias condutas gerais referentes à ele. Com essa lei, a Constituição brasileira deixou mais expressa a criminalização dos atos preconceituosos, já que, essa é uma das poucas leis imprescritíveis e inafiançáveis do país. Ou seja, o indivíduo que cometer a infração pode ser julgado a qualquer momento e não tem direito a pagamento de fiança.