Sites de busca, como o Google, entram na mira de projeto contra fake news


Marcos Martins (especial para a FOLHA)
Marcos Martins (especial para a FOLHA)

Aprovado no final do primeiro semestre pelo Senado, o projeto de lei 2630/20, conhecido como "PL das Fake News", segue sem data para votação na Câmara dos Deputados – e gerando polêmica durante a tramitação. A origem do debate foi uma proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que regulamentava as mídias sociais e os aplicativos de mensagens privadas. No entanto, o projeto foi modificado para combater a disseminação de conteúdos falsos ou manipulados. O texto aprovado pelo Senado foi muito criticado por criar riscos à liberdade dos usuários e à inclusão digital, além de não ter contemplado muitos debates com profissionais do setor. “É preciso combater com firmeza a disseminação de notícias falsas, mas sem haver violação dos direitos à informação”, ressalta o advogado especialista em cibercrimes, Roberto Alves.


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Grupos como a “Coalizão de Direitos na Rede”, formado por organizações da sociedade civil, ativistas e acadêmicos, lamentaram a aprovação. “É importante destacar que o projeto pode contribuir no combate à desinformação, mas ele não acaba com o problema. Para enfrentar a questão, são necessárias diferentes perspectivas, que passam pelo Judiciário, pela educação, pelo acesso pleno à internet”, afirma o grupo.




Mesmo assim, o PL seguiu para a Câmara. Por lá, em setembro, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou um texto alternativo, com novidades em relação ao aprovado pelos senadores. Mas o relatório não agradou e foi atacado até por membros que participaram do grupo de trabalho informal criado na Câmara para discutir o tema. As críticas apontam que a proposta não leva em conta o que foi debatido na casa nas últimas semanas e acrescenta pontos não contemplados anteriormente, como rastreabilidade, penas de prisão e transparência.


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Uma das mudanças altera o dispositivo aprovado pelo Senado sobre rastreabilidade das mensagens, que prevê registros de conteúdos compartilhados por mais de cinco usuários e que alcançassem mais de mil usuários, em um período de 15 dias. Eles deveriam ser guardados por três meses. Na proposta do deputado, as interações entre usuários passam a ser preservadas e disponibilizadas após determinação judicial e com o objetivo de constituir prova em investigação e instrução penal, seguindo o modelo de escutas telefônicas. Outra novidade foi a retirada de artigos que exigiam a identificação dos usuários por meio documentos, como o RG, e inclusão da previsão de prisão de até cinco anos a quem promover ou financiar disparos em massas de mensagens com conteúdo falso. 


Outros pontos não mudaram, como o impedimento do uso de robôs não identificados e a proibição, de agentes políticos e órgãos públicos, de bloquear usuários em seus perfis em redes sociais, por serem classificados como de interesse amplo. Se as empresas de redes sociais e de serviços de mensagens desobedecerem as regras, ficam sujeitas a advertência e multa de até 10% do faturamento.

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Mas foi a inclusão das ferramentas de busca no PL que causou a reação de gigantes, como o Google, Yahoo e Bing. No texto aprovado pelos senadores, somente as redes sociais e os aplicativos de mensagens privadas, como o WhatsApp, seriam envolvidos. A nova proposta tem ressonância em uma petição online criada pelo grupo “Liberdade com Responsabilidade”, que reúne 27 instituições representativas do setor de mídia. Com base no documento, o grupo protocolou na Câmara uma carta ao presidente da casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo, entre outras reivindicações, a inclusão dos buscadores no projeto. Na visão das entidades da coalizão, entre elas Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e ANJ (Associação Nacional de Jornais), os mecanismos de busca coletam dados dos usuários e veiculam anúncios, exatamente como as redes sociais, portanto deveriam ser incluídas no PL, o que foi feito por Orlando Silva.


Em resposta à iniciativa, o Google, que responde por cerca de 98% do setor de buscas na web no Brasil, contra-atacou. O presidente do Google para o Brasil, Fábio Coelho, afirmou que incluir os mecanismos de busca na legislação proposta não vai atender a intenção de coibir a conduta de quem distribui informações falsas pela internet. “Ao contrário, isso poderia ser prejudicial ao combate à desinformação ao limitar acesso a uma variedade de fontes de informação”, afirmou em carta também enviada para o presidente da Câmara. Na “guerra” de cartas, Berthier-Ribeiro Neto, diretor de engenharia do Google para a América Latina, listou sete razões para explicar porque incluir mecanismos de busca no PL das fake news seria má ideia: a busca não pode remover o conteúdo da web, não é uma rede social, não requer uma conta para ser usada, conecta pessoas a conteúdos confiáveis, é ferramenta de checagem de informações, contribui para a diversidade de conteúdo e é transparente.


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Para Roberto Alves, o texto deve ser alterado, mas é preciso, sim, haver alguma responsabilidade dos buscadores na regulamentação. “De fato, eles não podem ser enquadrados como redes sociais, pois têm objetivos diferentes, mas são peça-chave no ambiente virtual, faturam com anúncios, coletam toda a sorte de dados, então precisam estar no centro da busca por soluções para o problema e o combate das fake news”, avalia. No entanto, ele prevê uma pressão grande das empresas. “São grupos poderosos e com recursos, portanto a disputa deve se arrastar, deve haver um jogo de empurra. Resta saber como o poder público vai se comportar”, analisa o advogado. 


Enquanto a pandemia atrapalha a tramitação do projeto no legislativo, o desfecho, como se vê, é uma resposta que a busca do Google ainda não tem.



Bom jornalismo em alta

Texto do projeto das fake news prevê remuneração de empresas jornalísticas pelo uso de conteúdos selecionados


A carta enviada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo grupo “Liberdade com Responsabilidade”, sugere que conteúdos jornalísticos sejam remunerados pelas empresas de tecnologia, como Google e Facebook. A possibilidade também integra a nova versão do projeto de lei, proposta pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Segundo ele, o bom jornalismo é a melhor forma de combater a desinformação. “A proposta fixa regras de publicidade para remunerar conteúdos jornalísticos indexados nos mecanismos de busca, para beneficiar a informação qualificada”, traz o texto. 


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No entanto, não há especificação de como as regras seriam regulamentadas ou aplicadas. Para o advogado especialista em cibercrimes, Roberto Alves, é preciso mais aprofundamento no debate. “Que conteúdos vão ser contemplados, de quais empresas, acessados por quem? Várias questões ficam no limbo e precisam ser debatidas com a sociedade e com os atores envolvidos no problema. Acho que, como provocação para o debate, o artigo do PL é positivo. Mas, do jeito que está, é raso”, avalia.



Antecipando-se à discussão, o Google lançou no Brasil a ferramenta “Destaques”, que já funciona fora do país como “Google News Showcase”. A ideia é oferecer aos leitores mais contexto e diferentes perspectivas sobre temas relevantes dos noticiários, com o objetivo de atrair mais tráfego para os sites responsáveis pelas publicações. Brasil e Alemanha são os primeiros países a estrear a funcionalidade. A empresa deve investir US$ 1 bilhão nos primeiros três anos do projeto, em todo o mundo, criando parcerias e remunerando os veículos jornalísticos responsáveis por criar e selecionar conteúdo de qualidade para o novo produto. Para a primeira fase do programa, aproximadamente 200 empresas de comunicação do Brasil, Argentina, Canadá, Alemanha, Reino Unido e Austrália fecharam parcerias para participar dos “Destaques”.

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