A trajetória da população negra no Brasil é marcada por luta e resistência, dentre as quais se destacam a batalha incessante pelo direito à vida, reconhecimento de sua humanidade, história e cultura. O negro teve um papel primordial na formação socioeconômica e cultural do País, não obstante vivenciou e vivencia todos os tipos de privações decorrentes de longo processo histórico de exclusão. Soma-se a isso o racismo que continua a determinar o "lugar" do negro na estrutura de classes e no sistema de estratificação social.
O negro, todavia, jamais foi vítima passiva das opressões praticadas pelos detentores do poder, ao contrário, protagonizou as mais importantes lutas pelo fim do sistema escravocrata, bem como as lutas empreendidas no período pós-abolição, marcado pela marginalização e exclusão dos ex-escravizados e seus descendentes. A organização política e as reivindicações dos movimentos negros foram imprescindíveis para avanços importantes obtidos nos últimos anos, como a implementação de Políticas de Ações Afirmativas, a exemplo da política de cotas em universidades que tem contribuído para a democratização do acesso ao Ensino Superior, e da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas do País.
A Lei 10.639/03 impulsionou iniciativas de valorização da população negra e de suas culturas. Este é um ponto fundamental, uma vez que a persistência de estereótipos depreciativos em relação à cor/raça acarreta a construção de identidades individuais e coletivas deterioradas. Ao enaltecer a influência cultural dos africanos na formação cultural brasileira oportuniza-se a ressignificação dessas identidades, colocando em xeque o embranquecimento físico e cultural historicamente imposto. O cabelo crespo, memoravelmente visto como estigma, volta a se constituir, nessa nova conjuntura, como símbolo de orgulho, beleza, liberdade e uma das mais representativas formas de afirmação das identidades negras. Assumir-se negro é um ato político.
Apesar dos avanços, o racismo configura-se como um dos principais desafios às sociedades contemporâneas, pois continua a impactar as mais diversas esferas da vida social tais como educação, trabalho, renda, habitação, sociabilidade e relações afetivas, além de legitimar a violência letal da qual os jovens negros são as principais vítimas. Como afirma o professor Kabengele Munanga (USP/UFRB), o racismo no Brasil é um crime perfeito, visto que a culpa pelos infortúnios por ele causados geralmente recai sobre a própria vítima.
Num contexto de incessante luta não só pelo direito elementar à vida, mas à vida com dignidade, torna-se necessário o aprimoramento de Políticas de Ações Afirmativas, constitucionais e necessárias, capazes de reduzir desigualdades e injustiças sociais baseadas na raça e na classe. A luta é incessante para que não haja retrocessos em relação a direitos sociais duramente conquistados.

Mariana Panta, Doutoranda em Ciências Sociais pela UNESP

Maria Nilza da Silva, Professora de Ciências Sociais da UEL

mockup