O Estatuto da Igualdade, segundo o professor Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo, doutor em Direito Internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, é o principal atrativo para os brasileiros fixarem residência em Portugal. O tratado entre os dois países é de 1972 e apresenta um baixo nível de exigências. "É verdade que não é novo, e podemos destacar que entre as vantagens estão as facilidades para compra de imóveis, a transferência de recursos e o processo de transferência bancária, que é simplificado", esclarece.

Tranquilidade e qualidade de vida são atrativos na capital portuguesa, que tem atraído muitos aposentados brasileiros
Tranquilidade e qualidade de vida são atrativos na capital portuguesa, que tem atraído muitos aposentados brasileiros | Foto: Shutterstock



Sem burocracia e diante do clima e língua de fácil adaptação, o professor considera que a segurança ímpar destaca-se entre os tantos motivos para se escolher Portugal para viver. Araujo salienta que os últimos cinco anos foram de intensa migração, sendo que as pessoas já aposentadas estão entre as que buscam o destino. "Essas não vão atrás de um posto no mercado de trabalho. Devido à estabilidade econômica que já conquistaram, a busca é por tranquilidade e mais qualidade de vida", destaca. E emenda: "O fascínio pelo território dos lusitanos é evidente. Até os famosos amam Portugal. A Madonna é um exemplo."

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Mas para o professor, a decisão precisa ser madura e planejada. "Iniciar a vida em um outro país é uma decisão séria. É fundamental saber o que vai fazer, ter uma renda para se estabelecer e não tratar a mudança de país como uma aventura." Independentemente da condição - estudante, trabalhador ou aposentado -, Araújo reforça a necessidade de planejamento. "Busque informações, estude suas ideias, conheça mais sobre o local por meio de jornais. Inclusive para saber se a sua profissão é regulamentada e para evitar conflitos." E acrescenta: "É preciso cautela para quem vai se desfazer de um imóvel aqui no Brasil. Assim como se inteirar sobre o custo de vida, o acesso aos programas de saúde, escola e moradia para que seja uma experiência tranquila e não simplesmente por modismo", expõe.

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