COVID-19 -

Entidades emitem nota conjunta pedindo suspensão do Enem no Paraná


Reportagem local
Reportagem local

O Ministério Público do Paraná, por intermédio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Paraná, por meio do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos, emitiram nota conjunta sobre a necessidade de ser reavaliada pelas autoridades estaduais e federais competentes a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo o estado do Paraná. O posicionamento considera o atual quadro da pandemia de Covid-19 e tem a intenção de evitar aglomerações e a consequente disseminação do coronavírus entre candidatos e pessoas envolvidas na aplicação da prova, bem como seus familiares e, por fim, toda a coletividade.


 

O posicionamento considera o atual quadro da pandemia de Covid-19 e tem a intenção de evitar aglomerações e a consequente disseminação do coronavírus entre candidatos e pessoas envolvidas na aplicação da prova, bem como seus familiares e, por fim, toda a coletividade.
O posicionamento considera o atual quadro da pandemia de Covid-19 e tem a intenção de evitar aglomerações e a consequente disseminação do coronavírus entre candidatos e pessoas envolvidas na aplicação da prova, bem como seus familiares e, por fim, toda a coletividade. | Reprodução/MPPR
 



Leia a seguir a nota conjunta na íntegra:

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da Promotoria de  Justiça de Proteção à saúde Pública de Curitiba, a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e  a DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio do Núcleo da  Cidadania e Direitos Humanos, pelos seus membros subscritores e no exercício de suas  funções constitucionais (Art. 127 e Art. 134 da Constituição Federal) visando evitar o  aumento da incidência de casos e mortes em razão do novo Coronavírus (COVID-19) no  Estado do Paraná, vem, através de NOTA CONJUNTA, tecer as considerações abaixo  discriminadas, dada a gravidade da situação; 

CONSIDERANDO que a realização das provas do ENEM – Exame Nacional do  Ensino Médio está prevista para ocorrer nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021; 

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 30  de janeiro de 2020, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII),  dado o grau de avanço dos casos de contaminação pelo novo Coronavírus; 

CONSIDERANDO que foi declarado, em 3 de fevereiro de 2020, o Estado de  Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), por meio da Portaria MS  nº 188, nos termos do Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, à qual definiu o Centro  de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) como mecanismo nacional  de gestão coordenada de respostas à emergência na esfera nacional, cujo controle recai  sobre a Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS/MS; 

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde divulgou o Plano de Contingência  Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus, documento essencial para a  definição das estratégias de atuação; 

CONSIDERANDO que a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, prevê, como  forma de responder rapidamente a qualquer ameaça real que o COVID-19 possa oferecer  em território nacional, uma série de mecanismos de atuação para as autoridades em  vigilância da saúde, tais como isolamentos, quarentenas, requisições de bens e serviços,  hipóteses de dispensa de licitação, etc;


CONSIDERANDO as sucessivas divulgações, pelo Ministério da Saúde, de casos  confirmados em território brasileiro, de infecção pelo COVID-19, o que evidencia a  necessidade de atuação conjunta, interinstitucional, e voltada à atuação preventiva,  extrajudicial e resolutiva; 

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde já contabilizou mais de 8,3 milhões  de casos confirmados e mais de 207 mil óbitos no Brasil; 

CONSIDERANDO que a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná já contabilizou  mais de 490 mil casos confirmados e mais de 9 mil óbitos no Estado; 

CONSIDERANDO que, em muitos casos, o vírus não se manifesta de modo  evidente na pessoa infectada; 

CONSIDERANDO as já conhecidas recomendações do Ministério da Saúde,  divulgadas diariamente pelos noticiários, com o objetivo de reduzir a velocidade de  transmissão da COVID-19 no país, sendo a principal delas o distanciamento social; 

CONSIDERANDO que as medidas que o Ministério sugere sinalizam a preparação  para a etapa de "mitigação" da doença, quando a ideia é salvar vidas, fase em que o ideal  é que leitos de hospitais estejam livres e que pessoas fora de grupos de risco (idosos e  doentes crônicos) evitem ir a serviços de saúde, a fim de não sobrecarregar o sistema com  doentes leves, desviando foco de pacientes graves, reproduzindo o conjunto de decisões  nesse sentido adotadas na Europa e nos Estados Unidos, com a finalidade de retardar a  propagação do vírus e manter sob controle o funcionamento do Sistema de Saúde, evitando  a sua sobrecarga (além da habitualmente já enfrentada) e mesmo o seu colapso; 

CONSIDERANDO que a consequência de os gestores não adotarem medidas  oficiais adequadas contra aglomerações, bem como de medidas de prevenção/informação  em geral, é a contaminação de grande parte da população de maneira simultânea,  impedindo o sistema de saúde de dar respostas adequadas ao coronavírus e às demais  doenças que necessitam de atendimento/leitos hospitalares, tornando premente a tomada  de medidas oficiais contra aglomerações, não bastando somente solicitar informalmente o  resguardo da população de risco (idosos), sendo necessária a adoção de política pública  para que os cidadãos em geral não sejam transmissores do vírus para a população de risco; 

CONSIDERANDO que embora as crianças e adolescentes sejam menos afetadas  pelo novo coronavírus, o vírus utiliza-se dos jovens como vetores, de maneira que com a  realização de grandes aglomerações, como é o caso do ENEM, muitos jovens serão  infectados por aqueles que não sabem que já estão com a doença e levarão para casa o  vírus, podendo contaminar seus irmão, pais, avós e outras pessoas de seu convívio;


CONSIDERANDO que o aumento de número de casos gera automaticamente o  aumento na procura por socorro médico, gerando assim uma nova sobrecarga no sistema  de saúde local, estadual e nacional; 

CONSIDERANDO o último Boletim – Informe Epidemiológico Coronavírus (COVID 19) divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado do Paraná no dia de ontem, 14/01/2021,  que noticiou que há 692 pacientes internados em enfermaria e 672 pacientes ocupando  leitos de UTI nas unidades de saúde distribuídas no Estado, o que significa uma taxa de  ocupação de 58% dos leitos de enfermaria disponíveis e 81% dos leitos de UTI existentes; 

CONSIDERANDO que os leitos de enfermaria disponíveis no Estado podem vir a  ser ocupados por pacientes de outros Estados da Federação que já estão em situação de  ocupação total, como é o caso do Estado do Amazonas1, motivo pelo qual não se pode ficar  com a falsa sensação de que se vive uma situação de estabilização ou que o sistema de  saúde estadual encontra-se preparado para o atendimento da população local; 

E CONSIDERANDO, especialmente, que o ENEM, apesar de não ser obrigatório,  é requisito para a posterior inscrição no SiSU e para a participação no Prouni, sendo,  portanto, uma das principais portas de acesso da população de baixa renda ao ensino  superior, o que demonstra que, ainda que não seja obrigatório, será prestado por pessoas  que, apesar do receio de contrair a doença, transmiti-la aos seus familiares e pessoas com  quem convive, de ser internado e até de vir a óbito, se sentirão obrigadas à expor-se ao  risco sob pena de serem prejudicadas no seu futuro acadêmico, profissional e financeiro; 

Vem o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO  TRABALHO, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, a DEFENSORIA  PÚBLICA DA UNIÃO e a DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, velando  pelo interesse público e garantia do direito fundamental à saúde e à informação adequada  sobre os efetivos riscos que a COVID-19 impõe, não apenas ao indivíduo, mas ao sistema  de saúde como um todo, nos termos dos artigos 127, 129, incisos II e III, 134 e artigo 6,  caput, artigo 37, caput, e artigos 196 e 197, todos da Constituição Federal, e o artigo 2, §1º,  da Lei 8080/90 se manifestar, em NOTA CONJUNTA, sobre a necessidade de ser  reavaliada, por parte das autoridades estaduais e federais competentes, a aplicação do  ENEM em todo Estado do Paraná, visando evitar aglomerações e a consequente  disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) entre os candidatos, os envolvidos na  aplicação da prova, os familiares das citadas pessoas e, por fim, toda a coletividade. 


INDIRA BOLSONI PINHEIRO 

PROCURADORA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO 

JOÃO JULIANO JOSUÉ FRANCISCO 

DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL 

JÚLIO CÉSAR DUAILIBE SALEM FILHO 

DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL – NUCIDH/DPPR 

MARCELO PAULO MAGGIO 

PROMOTOR DE JUSTIÇA  

MARGARET MATOS DE CARVALHO 

PROCURADORA-CHEFE PRT 9ª REGIÃO






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