De acordo com o diretor de trânsito da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Álvaro Groti Júnior, existem 106 veículos habilitados (que passaram pelo processo de licitação) fazendo o transporte escolar em Londrina. ''Desses, 13 estão em débito conosco, mas já demos um prazo para que regularizem a situação'', informa. Ele conta que, ano passado, foram feitas muitas apreensões de vans irregulares. ''Hoje, temos na cidade apenas de 8 a 10 veículos que ainda não são cadastrados'', contabiliza.
Álvaro informa que a cada semestre (em julho e janeiro) é feita uma fiscalização em todos os veículos habilitados pela CMTU, como prevê o Código de Trânsito. Nela, são observados itens como lanternas de sinalização, que devem ser pretas, amarelas ou brancas; cintos de segurança, obrigatórios em todos os assentos, e pintura horizontal na cor amarela, com a inscrição ''escolar'' em preto. Funcionamento das setas, estado dos pneus, higiene e conservação do veículo também são vistoriados. ''O Código de Trânsito determina ainda que o condutor tenha idade superior a 21 anos e seja habilitado na categoria D'', explica.
A fiscalização é norteada também pelo decreto municipal lei nº 8139, de abril de 2000, que exige os cursos de direção defensiva e primeiros socorros, ministrados pelo Sesc/Senac, tanto para o motorista como para o monitor, profissional obrigatório nos transportes de crianças de primeira a quarta série. Em Londrina, todos os veículos escolares contam com monitores. Depois desse curso, a CMTU emite uma carteirinha, que é renovada a cada semestre.
Álvaro aconselha os pais que forem contratar o transporte escolar a observarem se a empresa ou o profissional autônomo responsável pelo serviço estão cadastrados na CMTU. Veículos que passaram pela inspeção têm um selo no vidro da frente. ''Montamos blitze na porta dos colégios para fazer a vistoria. O processo é bastante rápido. Só paramos os veículos que não têm o selo, cuja cor é diferente a cada semestre'', esclarece.
De acordo com Marlene Petrachin, presidente da Associação de Transportes Escolares de Londrina (ATEL), a fiscalização começa dentro da entidade. ''Um é fiscal do outro. Se alguém observa alguma irregularidade, a pessoa é chamada pelo Conselho para conversar. Se persiste no erro, é denunciada para a CMTU'', conta. Segundo Marlene, a lei determina que todo permissionário de transporte escolar seja filiado à Associação.
Ela relata que as infrações mais frequentes, cometidas pelos condutores, são estacionamento inadequado na porta dos colégios e excesso de velocidade. ''Mas a gente fica de olho. Fizemos uma pesquisa e, nos últimos anos, não houve nenhum acidente envolvendo transporte escolar na cidade. Por isso, temos a certeza de que esse sistema de trabalho está dando certo'', afirma Marlene. n

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