O gerente da Vigilância Sanitária em Londrina, Marcelo Viana de Castro, disse que ainda não foi avisado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre normas de funcionamento das clínicas de bronzeamento artificial. A preocupação sobre o assunto, segundo ele, é antiga. Ele lembra que há dois anos, a Vigilâcia Sanitária do Estado de São Paulo editou uma portaria de regulamentação. Na época foi solicitado um parecer do órgão nacional, sem obter resposta.
Mas é justamente a cidade de São Paulo a primeira capital do País a obrigar que as clínicas alertem seus clientes sobre o perigo dos raios ultravioletas das câmaras. Em decreto publicado no dia 27 de setembro, no Diário Oficial, a prefeita Marta Suplicy (PT) obriga as clínicas a esclarece os usuários. O decreto regulamenta a Lei 13.189, que trata do assunto. Além disso os estabelecimentos deverão distribuir material com informações sobre o câncer de pele. A multa dos infratores é de R$ 1.128,00.
A Vigilância local, segundo Marcelo Castro, só faz vistorias quando as clínicas solicitam licença sanitária. ''Verificamos se o ambiente é limpo, arejado, o tipo de piso, o processo de desinfeccção da câmara e se o equipamento é autorizado pelo Ministério da Saúde''. Na cidade, o gerente da Vigilância admite que poucos estabelecimentos possuem licença para o serviço em torno de cinco clínicas de estética apesar da proliferação dessas máquinas em Londrina.
Segundo ele, é importante alertar a população para que se exija licença sanitária desses locais, pois ela garante pelo menos a limpeza do ambiente. Marcelo declarou que está à espera das orientações do órgão nacional para organizar aqui os passos da fiscalização.
A assessoria de imprensa da Anvisa, em Brasília, informou que a resolução deve ser editada em 20 dias. O processo já passou pela fase de consulta pública e, agora, passa por ajustes com base nas críticas e sugestões recebidas.
Após a publicação das normas, as clínicas terão um prazo para adequação. Máquinas que não possuem registro no Ministério da Saúde deverão ser recolhidas.
(C.G. e Agência Estado

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