Para auxiliar e orientar os pais na hora de escolher a melhor escola para os seus filhos, o Sindicato das Escolas Particulares do Norte do Paraná (Sinepe-NPR) criou o projeto Escola Legal.
Lançado em janeiro de 2000, o projeto comprova as escolas que cumprem todos os requisitos que a lei exige para seu regular funcionamento. Se uma escola conta com todos os requisitos básicos, ela é identificada através de um selo de qualidade.
Para que uma escola seja considerada Legal é necessário que a mesma passe por uma avaliação criteriosa do sindicato. Para a obtenção do certificado emitido pelo Sinepe, são exigidos, entre outros itens, parecer de aprovação do Regimento Escolar e da Proposta Pedagógica emitido pelo Núcleo Regional de Educação (NRE) e/ou Secretaria Municipal de Educação (SME), autorização de funcionamento e reconhecimento do curso, quando for o caso, emitidos pela Secretaria de Estado da Educação, alvará expedido pelo Município, vistoria do Corpo de Bombeiros, autorização expedida pela Vigilância Sanitária, etc.
Também é considerada Legal a escola que cumpre as Convenções Coletivas de Trabalho com funcionários, professores devidamente formados e registrados, pagando o piso da categoria, não sendo aceitos como professores titulares de turma os estagiários. ''Além de possuir toda documentação em dia, uma instituição de ensino certificada como Escola Legal é uma garantia a mais para os pais, que passam a ter certeza que seus filhos se encontram em um estabelecimento adequado, seguro e saudável'', explica Marco Antônio de Souza, presidente do Sinepe.
Cabe a uma equipe técnica designada pelo sindicato realizar uma visita de avaliação na escola, que emitirá o parecer confrontando com os tópicos de avaliação exigidos pelo projeto. A escola certificada recebe uma placa com os dizeres Escola Legal que é colocada em um lugar visível aos pais. O certificado tem validade de dois anos e, vencido o prazo, uma nova avaliação é feita pelo Sinepe. O sindicato também tem a autonomia de cassar a certificação se a escola não obedecer aos critérios do projeto.

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