A oportunidade de profissionalizar-se e exercer uma atividade profissional remunerada atende não apenas à necessidade de sobrevivência das pessoas, mas também contribui para o reconhecimento da dignidade e a ampliação do valor humano e social de cada um. Para garantir seus direitos de cidadão, pessoas com Síndrome de Down, pais, instituições de apoio e profissionais da área lutam contra o preconceito e ampliam suas conquistas através da prática da inclusão. Este tema estará sendo discutido amplamente entre os dias 15 e 17 de novembro, em Curitiba, no 3º Congresso Brasileiro sobre a Síndrome de Down.
Para a pedagoga Maria de Lourdes Canziane, que trabalha há mais de 25 anos com o atendimento a pessoas com deficiência, o Brasil atravessa um momento importante no processo de inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. ‘‘Diante do novo paradigma dos Direitos Humanos, não é a deficiência que prevalece como motivadora do respeito às necessidades especiais, mas a eficiência do indivíduo habilitado ou reabilitado’’, afirma.
A visão, inclusive, não reivindica um mercado de trabalho específico para a pessoa com síndrome de Down, mas um mercado comum a todos. ‘‘Assim como qualquer outro profissional, as pessoas com dificuldades especiais precisam de oportunidades para desenvolver o seu potencial’’, diz a pedagoga. A partir do momento em que recebe o atendimento adequado, que permite a ela desenvolver suas potencialidades e demonstrar suas capacidades, a pessoa com deficiência vai estar apta a exercer seus direitos e ingressar no mercado de trabalho.
Embora o Brasil tenha legislação mais completa da Ibero-América relacionada a defesa dos direitos da pessoa com deficiência, Maria de Lourdes afirma que ainda há muito a ser conquistado. ‘‘Os dispositivos específicos na constituição só são necessários porque ainda há preconceito e não existe a consciência plena dos direitos humanos’’, comenta.
A formação para o mercado profissional também é um desafio. ‘‘Nem sempre as instituições que atuam na área da deficiência mental trabalham com a visão da inclusão. Muitas ainda atuam no sentido da dependência, com atividades infantilizantes’’, diz Maria de Lourdes. Para a pedagoga, as peculiaridades físicas, fisiológicas e intelectuais das pessoas com síndrome de Down podem ser vencidas através do trabalho apoiado dentro das escolas comuns e das próprias empresas. ‘‘Com o apoio de educadores e orientadores conscientes, teremos profissionais mais habilitados’’, afirma.
Garantia de emprego A legislação brasileira contempla dispositivos que procuram garantir oportunidades de trabalho e atividades profissionais a todos os cidadãos que apresentam deficiência, seja física ou mental. A garantia da reserva de vagas, tanto em concursos públicos quanto no acesso à empresas privadas, é assegurada pelo Ministério Público do Trabalho, que acompanha o cumprimento da lei.
Segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho em Curitiba, Jaime Iantas, o maior entrave nas contratações das pessoas com dificuldades cognitivas tem sido a falta de qualificação. ‘‘Vencemos a barreira das empresas, mas, muitas vezes, não encontramos profissionais preparados para a função’’, diz ele.
Segundo a última pesquisa realizada pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, em 1995, somente 9% das pessoas com síndrome de Down exerciam alguma atividade profissional. Destas, 25% trabalhavam em instituições beneficentes, 19% na área de prestação de serviços, 12,5% no comércio, e outros 12,5% em atividades não especificadas. Os 25% restantes com atividade profissional atuavam como autônomos em estabelecimentos comerciais e industriais. De acordo com dados da própria pesquisa, este fato se deve, principalmente, aos baixos níveis de instrução dos entrevistados. A maioria possuía formação equivalente ao ensino fundamental.
Congresso A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho será debatida durante o 3º Congresso Brasileiro sobre Síndrome de Down, que acontece no Centro de Convenções de Curitiba, entre os dias 15 e 17 de novembro. Durante o evento, profissionais da área estarão sugerindo alternativas para que grupos de empresários, pais e educadores criem condições e ofereçam oportunidades reais de trabalho, que permitam às pessoas com síndrome de Down exercerem seus direitos de cidadãos.
‘‘Não vamos solicitar aos empresários o trabalho para pessoas com síndrome de Down, mas debater oportunidades para que eles sejam vistos como trabalhadores que pode exercer suas capacidades com apoios específicos’’ diz a pedagoga Maria de Lourdes Canziane. Segundo ela, o objetivo não é fazer com que os empresários se prendam à lei, mas aprendam a avaliar qual é a resposta que esse trabalhador pode dar aos interesses de produção da empresa.

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