Pais, atenção: seu filho pode estar matriculado em uma das 100 escolas de ensino infantil que estão atuando irregularmente em Londrina. Isto significa atividades desenvolvidas num espaço físico inadequado para a faixa etária; funcionários despreparados fazendo as vezes de professor. Resultado: falhas na aprendizagem e traumas psíquicos difíceis de serem superados.
O alerta é do Sindicato das Escolas Particulares do Norte do Paraná (Sinepe), que lançou no ano passado o projeto Escola Legal. Segundo o presidente Alderi Luiz Ferraresi, o problema se agravou a partir da publicação do decreto municipal 021, de janeiro de 1999, autorizando a concessão do alvará de funcionamento provisório.
Licença precária Maria do Carmo Landin, do setor de estrutura e funcionamento do Núcleo Regional de Educação (NRE), explica que com o decreto a prefeitura emite um alvará precário (é este mesmo o nome), autorizando o funcionamento por um ano. Só depois deste prazo, quando da renovação da licença, é solicitado parecer do Núcleo.
Conforme Maria do Carmo, a autorização para funcionamento de uma instituição de ensino infantil é concedida pela Secretaria de Estado da Educação, obedecendo o que prevê a Deliberação 003/99 que trata especificamente da educação infantil. O NRE vistoria as instalações da futura escola e assessora a montagem do projeto de implantação que deve conter a proposta pedagógica e o regimento escolar.
Pelo trâmite normal, o alvará da prefeitura só poderia ser expedido através da apresentação de um parecer favorável do Núcleo já de posse do projeto de implantação da escola. Cópia do alvará é anexado ao projeto e só então enviado para a análise da Secretaria de Estado da Educação.
Falhas graves Como cobram uma anuidade bem inferior, as escolas irregulares atraem clientela e complicam a vida financeira daquelas que estão funcionando legalmente. Algumas encerraram atividades. Ferraresi observa que a anuidade menor decorre de uma qualidade de ensino muito aquém da divulgada e exigida. Falhas mais graves acontecem nas instalações e na equipe de funcionários.
‘‘Nestas escolas a idéia é de que a criança brinque o tempo todo’’, critica o presidente do sindicato ao comentar a frequência com que funcionários ou estagiários assumem o lugar do professor na sala de aula. Ele observa que escolas irregulares pagam R$ 150,00 para este funcionário. A convenção coletiva prevê um salário mensal de R$ 277,81 para o professor regente que leciona um período. Para o professor de educação infantil, escolas regulamentadas pagam salário mensal entre R$ 600,00 e R$ 900,00.
Ferraresi afirma que a luta do sindicato continua em 2001 e prevê um ataque mais agressivo às escolas irregulares. ‘‘Contatada a instituição e não havendo boa vontade para a sua legalização, o caminho será a denúncia ao Núcleo Regional de Educação’’, frisa o presidente. O Sindicato vai também gestionar junto ao prefeito municipal e vereadores, visando a reversão do decreto 021/99. ‘‘Esta situação não pode continuar. É questão de sobrevivência’’, garante Ferraresi.

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