Três projetos protocolados na Assembleia Legislativa buscam defender os direitos humanos de mulheres. Todos são de autoria de deputadas. Mara Lima (PSC) defende o aplicativo Salve Maria, cujo objetivo é proteger a mulher de qualquer risco de violência. A ideia é atingir não apenas aquelas que tenham conquistado a medida protetiva.

O dispositivo já existe nos Estados do Piauí e Rio Grande do Sul e está em fase de implantação em Santa Catarina. “O aplicativo é digital, podendo se utilizar da telefonia móvel e não depender de um aparelho eletrônico específico”, justifica.

De volta à Assembleia para mais um mandato, Luciana Rafagnin (PT) é autora da mensagem que visa proibir a ocupação de cargos ou funções públicas por agressores de mulheres, condenados com base nas leis federais 11.340/2006 (Maria da Penha) e 13.104/2015 (Lei do Feminicídio). De acordo com ela, o poder público precisa dar o exemplo e reforçar efetivamente o combate à violência de gênero. A proibição valeria para os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -, sendo extensiva ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

Na justificativa, a líder do PT argumenta que a banalização e a perpetuação desses crimes prejudicam o

desenvolvimento social, humano e econômico do Estado e do País. Ela cita dados do Ministério Público, segundo os quais de março de 2015, quando a Lei do Feminicídio foi sancionada, a março de 2019 foram enviados 641 inquéritos policiais referentes a esse crime qualificado. Um total de 551 resultou em processos judiciais contra os agressores.

Parlamentar de primeiro mandato e também membro da Comissão dos Direitos da Mulher, Mabel Canto (PSC) quer tornar obrigatória a adoção de medidas afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência contra a mulher em locais como hotéis, pensões, motéis, pousadas, casas de shows e outros destinados a hospedagem, entretenimento, alimentação e recreação.

Imagem ilustrativa da imagem Projetos buscam combater violência contra a mulher
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