O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), terá que decidir na próxima semana se irá sancionar ou vetar em parte ou integralmente a Lei de Abuso de Autoridade aprovada na Câmara de Deputados no último dia 14 de agosto. À espera da medida, entidades e membros das instituições reagiram a favor e contra a lei.

Em Londrina, promotores, juízes e delegados fizeram um protesto na sexta-feira (23) reunidos no centro cívico em frente ao Fórum Cível. Os manifestantes pediram veto integral ao texto que define e traz sanções para o crime de abuso de autoridade. Já a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é favorável à promulgação.

Vice-presidente da Associação Paranaense do MP (Ministério Público), o promotor Miguel Sogaiar entende que a lei é uma reação da classe política para frear e inviabilizar a atuação do Judiciário, principalmente a partir de 2014, quando empresários e poderosos começaram a ser presos por corrupção. “Essa lei tem o intuito de calar, intimidar, atar as mãos dos agentes públicos. Se for sancionada, não vai estar atingindo apenas a independência de atuação de policiais, promotores e magistrados, mas sim colocar em risco aplicação da lei, o que gera insegurança jurídica e avanço da criminalidade.”

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Imagem ilustrativa da imagem Lei de Abuso de Autoridade cria insegurança em agentes públicos
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