Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal não discutiu, anteontem, o projeto de lei que permite a publicação de biografias não autorizadas no País. Agora, a votação será retomada apenas em 2015.
Diante de sessão do Congresso Nacional ontem, que analisava entre outros a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, o grupo sequer deu início à pauta prevista para o dia - de acordo com o regimento, o trabalho nas comissões deve ser suspenso enquanto a sessão é realizada. Na semana passada, o grupo já havia adiado o debate sobre a proposta, que ganhou fôlego com a polêmica sobre biografias censuradas, como a do cantor Roberto Carlos.
O texto foi sugerido em 2011 pelo deputado Newton Lima (PT-SP) e sofreu alterações no Senado Federal. Após a votação na CCJ, o projeto precisa ainda passar pelo plenário do Senado. Em seguida, ele deve ser encaminhado à sanção presidencial.

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