SÃO PAULO - Wilma Petrillo, viúva de Gal Costa, foi condenada a pagar quase R$ 13 mil à artista plástica Daniela Cutait. O motivo da disputa é que Daniela Cutait vendeu a sua casa para a cantora, em abril de 2020, mas diz que as contas do imóvel continuaram em seu nome até julho de 2023 - pouco após o caso vir a público.

A decisão define que Petrillo indenize Cutait em R$ 10 mil em danos morais e R$ 2,5 mil em danos materiais. Ela também deve transferir a titularidade da conta de gás em até dez dias, sob pena de multa diária de R$ 300.

Procurada, a advogada de Petrillo não se manifestou sobre a decisão até a publicação deste texto.

"A sentença do caso reconhece o óbvio: quem usufrui de um bem deve também responder pelas obrigações decorrentes desse uso. É inadmissível que ocupante de imóvel faça uso de serviços públicos registrados em nome de terceiros sem autorização, causando prejuízos financeiros e constrangimentos públicos", afirmaram em nota Izabella e Bruna Borges, advogadas de Cutait.

A viúva alegou ilegitimidade passiva - ou seja, afirmou não ser parte legítima para figurar como ré no processo, pois foi Gal Costa quem comprou a casa. O juiz rejeitou a preliminar, já que Petrillo continuou morando no imóvel após a morte da cantora, em 2022, e usufruindo dos serviços públicos vinculados ao bem.

Ela também alega ausência de interesse de agir, o que significa que não há necessidade de processo para resolver o problema. Entretanto, provas indicam que a artista tentou resolver o conflito de forma amigável - a viúva teria desligado o telefone, xingado e bloqueado a artista.

"A alegação de que as contas estavam em nome de terceiros não exime a responsabilidade da ocupante exclusiva, especialmente quando demonstrado que impediu tecnicamente a alteração cadastral, inclusive negando acesso aos funcionários da concessionária", afirma a decisão, obtida pela reportagem.

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