Em abril do ano passado um acordo entre o cantor Roberto Carlos, a editora Planeta e o autor da biografia não-autorizada ''Roberto Carlos em Detalhes'', Paulo César Araújo, resultou na retirada de todos os exemplares à venda no mercado, interrupção da publicação do livro e entrega ao cantor dos 11 mil exemplares que estavam em estoque. Em troca, o Rei concordou em não receber nenhuma indenização pelo caso, sobre o qual julgava ter sua intimidade, vida privada e imagem violadas. Roberto Carlos chegou a mover duas ações, uma criminal e uma civil, no Rio de Janeiro, contra o autor da biografia e a editora Planeta. O cantor teria ficado especialmente incomodado com três pontos da biografia: o relato do acidente da infância, quando ele perdeu parte da perna; a agonia da mulher Maria Rita, vitimada pelo câncer em 1999; e a revelação de casos amorosos.
Este é o caso mais recente de disputas judiciais envolvendo autores, editoras e biografados ilustres que, ofendidos com a exposição da privacidade, impetraram mandados judiciais para que o livro seja retirado do mercado. Outros dois casos notórios de biografias que chegaram aos tribunais foram a história da agência de publicidade W/Brasil, relatada no livro ''Na toca dos leões'', de Fernando Morais, e do jogador de futebol Garrincha, em ''Estrela Solitária - um brasileiro chamado Garrincha'', de Ruy Castro. Em maio de 2005 o livro de Morais foi apreendido por determinação da justiça goiana.
Os acusados foram impedidos de citar o trecho que gerou o processo e de comentar o caso publicamente, sob pena de multa de R$ 5 mil por comentário feito. Tal decisão foi fruto de um processo de calúnia movido pelo deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao ser citado na página 301 do livro, apresentando a ''esterilização das mulheres como solução da superpopulação dos estratos inferiores da população, os nordestinos''. Em outubro do mesmo ano, porém, a publicação foi novamente liberada. Já no caso de Castro, as herdeiras do jogador entraram com um processo de indenização por danos morais e materiais, por violação do direito de imagem, do nome, da intimidade, da vida privada e da honra paterna. Em 2006, A Companhia das Letras foi obrigada a pagar uma indenização de 100 salários mínimos mais 5% sobre o valor total das vendas. A obra, no entanto, pôde continuar à venda. Nos Estados Unidos, a legislação não determina herança de direitos, ou seja, a partir da morte do artista, sua vida pode ser livremente retratada, desde que respeitada a verdade.
Os embates judiciais envolvendo autores e personalidades biografadas colocam em discussão os limites e parâmetros das duas garantias constitucionais: o direito à liberdade de expressão e à informação em contraponto aos direitos individuais de privacidade, imagem e honra. O Projeto de Lei 3378/08, do deputado Antonio Palocci (PT-SP), propõe-se a pôr fim à contenda. Ele garante a liberdade de divulgar imagem e informações biográficas de personagens públicas, independentemente de haver ou não motivação de natureza comercial. Segundo o autor, o objetivo da proposta é assegurar a liberdade de informação e expressão. O projeto está sendo examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta altera o artigo 20 do Código Civil (Lei 10.406/02), que só permite a divulgação de imagens e informações pessoais nos seguintes casos: se autorizada pela pessoa exposta; se necessária à administração da justiça; e se autorizada por cônjuge, ascendente ou descendente, caso a pessoa exposta já tenha morrido. Ao contrário de outros países, a legislação brasileira não diferencia pessoas famosas de pessoas desconhecidas, para efeito do direito individual à privacidade. Palocci argumenta que ''ao restringir a utilização de imagem sem autorização, o texto do artigo 20 impede o acesso do público a dados biográficos de personalidades da cultura e da política, inibindo o exercício pleno da cidadania''.

Lista dos mais vendidos
Dos 10 livros mais vendidos - categoria ''Não-ficção'' da revista Veja na semana passada, quatro são biografias:
1) Uma Breve História do Mundo - Geoffrey Blainey - Fundamento
2) Comer, Rezar, Amar - Elizabeth Gilbert - Objetiva
3) 1808 - Laurentino Gomes - Planeta
4) Adeus, China - Li Cunxin - Fundamento
5) O Mago - Fernando Morais - Planeta
6) Laowai - Sônia Bridi - Letras Brasileiras
7) Marley & Eu - John Grogan - Prestígio
8) O Livro das Citações - Eduardo Gianetti - Companhia das Letras
9) O Código da Vida - Saulo Ramos - Planeta
10) O Castelo de Vidro - Jeannette Walls - Nova Fronteira

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