J.J.Ripper/Imagens da Terra





É necessária a demarcação imediata das terras

Perto dos 500 anos dos primeiros contatos com os europeus, a situação dos povos indígenas brasileiros está bem diferente daquela narrada por Caminha em sua carta. Após cinco séculos de contato, as nações indígenas preocupam-se agora com o que comer, onde morar e como viver em segurança. Sobraram poucos motivos para comemorar o Dia do Índio.
‘‘Eles sofrem várias violências. Além dos conflitos de terras e dos problemas de saúde, há a miséria e a falta de uma política clara’’, reclama Antonieta de Oliveira, funcionária da Funai e coordenadora do Comitê Galdino, em Brasília.
Neste ano, o Dia do Índio corresponde a um ano do crime do índio Galdino, queimado na capital federal por cinco jovens de classe média. ‘‘Eles serão julgados por lesão corporal seguida de morte, e estarão livres com menos de dois anos de cadeia. Quando se joga dois litros de álcool em alguém que está dormindo e acende o fogo, é óbvio que essa pessoa pode morrer. É um absurdo descaracterizar um crime dessa maneira’’, ressalta Antonieta.
‘‘O caso reflete a justiça no País. Esse ano já morreram quatro caiapós. Um deles, recentemente, morto a pauladas no Sul do Pará. Ninguém foi preso ou julgado. No caso do Galdino, apesar dos absurdos, pelo menos os rapazes foram presos e o crime teve repercussão internacional’’, revela.
O principal passo para reverter a situação de miséria e violência seria a aprovação do ‘‘Estatuto das Sociedades Indígenas’’, projeto do deputado federal Luciano Pizatto (PFL-PR), aprovado pela Comissão Especial da Câmara e que desde 1994 está parado no Congresso. A opinião é de Roberto Antônio Liebgott, secretário Adjunto do Conselho Indigenista Missionário - Cimi - em Brasília, órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.
‘‘Foram quase dois anos de discussão na comissão especial, em que foram analisadas propostas da Funai, dos índios, do Cimi e outras instituições. O deputado fez uma união das reivindicações num projeto substitutivo que se tornou um consenso de todas as partes’’, comenta.
Mas, conforme o secretário, o governo de Fernando Henrique Cardoso enviou o projeto para a Câmara, quando deveria ter ido para o Senado. ‘‘Esse substitutivo deveria ter seguido para o Senado como a tramitação normal exigia’’, argumenta.
Segundo nota divulgada pela Agência Estado, o porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, disse na quarta-feira que não existe orientação do governo contra a aprovação do ‘‘Estatuto das Sociedades Indígenas’’.
Roberto Liebgott ressalta a importância de regulamentar, com o Estatuto, a Constituição Federal em relação aos direitos dos índios. ‘‘O Estatuto vai dizer como esses direitos serão regulamentados e como o Estado vai assegurá-los. Na área da saúde, por exemplo, a situação é drástica. Na Amazônia os índios estão morrendo de malária e tuberculose’’, acrescenta.
Liebgott destaca que, para atenuar os problemas, seria necessária a demarcação imediata de todas as áreas. ‘‘De 557 áreas, apenas 290 estão demarcadas. Enquanto essa situação permanecer, os conflitos estarão presentes. O governo tem que estabelecer uma política indigenista para o País, proteger e fiscalizar as áreas indígenas para inibir a ação de invasores. Com essas medidas, muita coisa se resolveria e os índios teriam melhores condições de ter uma vida mais tranquila’’.
Mas, se hoje a vida dos povos indígenas é complicada, para Liebgott já houve momentos piores: ‘‘Na década de 70 ou o índio era integrado à sociedade ou exterminado. Não havia perspectiva de futuro’’.
O motivo seria a expansão econômica que o regime militar implementou na região amazônica, com a abertura de estradas e vilarejos. ‘‘Isso trouxe consequências terríveis e acarretou o extermínio de muitos povos’’, explica o secretário.
Já na década de 80 os índios passaram a se organizar com apoio de setores da sociedade. ‘‘Eles começaram a ter mais consciência política de que têm os seus direitos. Mas o exercício desses direitos ainda não acontece corretamente e muitos setores resistem à essa efetivação’’, comenta Liebgott.
Para Edívio Battistelli, assessor para Assuntos Indígenas do Governo do Paraná, a situação das comunidades indígenas é motivo de preocupação: ‘‘Nos preocupamos porque visualizamos um quadro de pobreza e miséria que ainda existe entre os índios. Mas o Paraná está numa situação melhor que os outros estados porque conseguimos um consenso entre União, organizações indígenas, municípios e governo’’.
Uma das formas de auxílio implantadas pelo governo é a documentação dos índios para a participação na vida nacional: ‘‘Muitas vezes eles não podem montar uma organização porque faltam documentos para a existência de pessoas jurídicas. Já estamos fornecendo documentos para índios acima de 14 anos e nossa meta é atender a todos os indivíduos do Norte do Estado’’.
O governo também está auxiliando, segundo Battistelli, na produção agrícola com um convênio firmado entre as Secretarias de Agricultura e da Criança com o Ministério da Previdência, a Funai e os conselhos indígenas. ‘‘Esse convênio permitiu o fornecimento de sementes, tratores e fornecimento de 2.250 toneladas de calcário para a correção do solo’’.
A medida ajudaria a conservar o que resta de florestas nas áreas indígenas do Estado, evitando que os índios devastem ainda mais as matas para o plantio. ‘‘Temos que evitar esta condição, pois é quase impossível a condição de vida dos índios longe da floresta’’.
Entre os programas do governo estão ainda a construção de 300 casas, arquitetonicamente planejadas para as comunidades indígenas, e o combate à desnutrição que atinge a área de Rio das Cobras, em Nova Laranjeira, onde faltam alimentos no inverno.
‘‘Teremos também uma reunião com a Copel a respeito das hidrelétricas de Cebolão e São Jerônimo da Serra, que vão impactar as comunidades de Barão de Antonina, Apucaraninha e Mococa. Ainda não conhecemos bem a questão, mas vamos analisar com os índios para proteger seus interesses’’, analisa Battistelli. Entre outros projetos, o governo conta ainda com 28 monitores bilíngues que trabalham a alfabetização dos índios na língua materna.

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