ReproduçãoA ex-secretária de Audiovisual do Ministério da Cultura, Vera Zaverucha, resolveu democratizar as informações acumuladas durante os muitos anos em que trabalha com política cultural e está lançando ‘‘Lei do Audiovisual - Passo a Passo’’ (Prática Gráfica e Editora, 221 páginas, R$ 20,00). Como sugere o título, o livro é uma cartilha que ensina o caminho das pedras a artistas e produtores interessados em obter os benefícios da Lei do Audiovisual.
O livro está à venda em algumas livrarias, no Sindicado da Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo, pelos telefones (011) 231-5340 e 231-5705, e também pode ser obtido diretamente com a autora no Rio pelo telefone (021) 537-2417 ou seu e-mail: zaveruch@visualnet. com.br.
Vera comandou a Secretaria do Audiovisual durante um ano. Nesse período, diz ter sentido falta de um manual com informações passo a passo para os produtores interessados em obter recursos por meio das leis de incentivo. ‘‘A desinformação é ainda maior fora do eixo Rio-São Paulo’’, diz. Mesmo antes de escrever o livro -e ainda hoje - Vera já era convidada por produtores para montar e encaminhar projetos no burocrático percurso até a concessão do Certificado de Investimentos Audiovisuais, que lhes permite captar dinheiro nas empresas.
Esses certificados são regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e negociados no mercado mobiliário, após o projeto ter sido aprovado pela Secretaria para o desenvolvimento Audiovisual do Ministério da Cultura.
‘‘Lei do Audiovisual - Passo a Passo’’ é dividido em dez capítulos. Entre os principais itens, ensina quais projetos podem beneficiar-se dos incentivos do artigo 1º da lei nº 8685/93, modificada pela Lei nº 9323/96, explica o que é o incentivo criado por essa legislação e quais as vantagens para o investidor.
A Lei nº 8685/93 de 20 de julho de 1993, com o artigo 1º modificado pela Lei nº 9.323, é a grande responsável pelo renascimento da produção do cinema nacional. Com essa legislação, o governo criou dois incentivos fiscais que permitiram o desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira.
Pela lei, pessoas físicas e jurídicas podem adquirir Certificados de Investimentos Audiovisuais e abater os recursos dispendidos na compra desses certificados do imposto de renda até o limite de 3% do devido, além de abater esses valores como despesa operacional no caso de pessoa jurídica.
O livro de Vera ensina como aprovar um projeto no Ministério da Cultura (nas áreas de produção de cinema, de distribuição e ainda de exibição e infra-estrutura técnica); como apresentar a documentação; quais os recursos para projetos não aprovados; redimensionamento de projetos e abertura de contas de aplicação financeira especial.
Mais ainda, o livro desvenda os caminhos a trilhar na CVM e mostra como registrar seu projeto no Sistema de Certificado de Investimento Audiovisual (Cine) e na Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (Cetip).
O livro traz ainda a íntegra de todas as modificações da legislação referente à cultura (incluindo a legislação revogada), e ainda diversos modelos de cartas de solicitação de investimentos, de identificação do projeto e de apresentação de orçamento.
‘‘Lei do Audiovisual - Passo a Passo’’ é um trabalho cuidadoso que oferece aos interessados a possibilidade de encurtar o caminho entre o projeto e a sua realização.

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