- Em Portugal e no Brasil o referendo é um instrumento de democracia direta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto, a título vinculativo, sobre determinados assuntos de relevante interesse nacional, mediante proposta da Assembléia da República, ou do Governo, ao Presidente da República que decide da sua realização.

- A diferença entre ''plebiscito'' e ''referendo'' é simples: O plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida. Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não.

- Referendos no Brasil:
O Brasil já realizou o referendo sobre o Parlamentarismo, em 1961, no governo de João Goulart. O plebiscito de 1993, que definiu o sistema e a forma de governo no Brasil é usualmente confundido com um referendo.

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