A 5 Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) rejeitou ontem, por 2 votos a 1, o recurso da Rede Globo que tentava tirar do ar o programa ''Casa dos Artistas'', do SBT. A Globo alegou que se trata de plágio do ''Big Brother'', um programa holandês cujos direitos autorais a Globo comprou em agosto deste ano da Endemol. O TJ entendeu não haver plágio.
Advogados da Globo pretendem reverter a situação com recurso que será protocolado provavelmente no Superior Tribunal de Justiça, em Brasilia. O conflito na Justiça começou com uma vitória da Globo, quando o juiz da 4 Vara Cível de Osasco concedeu liminar numa ação combinatória de perdas e danos contra o SBT, que recorreu ao TJ-SP e dois dias depois obteve a cassação da liminar por despacho do desembargador Marcos Vinicius Santos Andrade. A Globo, em seguida, recorreu dessa decisão ao próprio Tribunal de Justiça, tentando reestabelecimento da proibição.
Para Marcos Andrade, que atuou como relator do processo, pela lei brasileira as idéias não são objetos de proteção e direito autoral. Esse direito ampara apenas o roteiro, que não pode ser copiado. Entretanto, no programa em questão o roteiro não existe. O conteúdo depende do comportamento dos que vivem um drama real.

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