Curitiba - O Ministério Público Federal deu prazo de dez dias, a partir de ontem, para a Secretaria Estadual da Cultura explicar as fraudes descobertas no Programa Conta Cultura no ano passado. Criado e desenvolvido na gestão do governador Jaime Lerner (PFL), o programa estadual tinha por objetivo viabilizar projetos culturais já aprovados pela Lei Rouanet, a lei federal que permite que as empresas patrocinem projetos culturais e deduzam o valor investido no Imposto de Renda (IR).
O programa era visto como uma alternativa para os artistas agilizarem seus projetos até que a Lei Estadual de Incentivo a Cultura saísse do papel. Mas no final do ano passado, a então secretária de Estado da Cultura Monica Rischbieter recebeu denúncia apontando irregularidades em quatro projetos culturais inscritos e aprovados no Conta Cultura. Os projetos, todos da área de artes plásticas, foram inscritos por um mesmo escritório cultural, de propriedade de uma produtora, que teria alterado cópias do Diário Oficial para receber os benefícios do Conta Cultura.
As alterações foram feitas para que os projetos se enquadrassem na determinação do programa. O Conta Cultura só aprovava projetos que já tivessem sido aprovados pela lei federal e estivessem regularizados no Ministério da Cultura à espera de captação. O objetivo era funcionar como um banco de dados, encaminhando os projetos para empresas previamente cadastradas, como a Companhia Paranaense de Energia (Copel), principal empresa patrocinadora.
A fraude abalou a credibilidade do programa e agora pode funcionar como uma barreira para que o novo governo dê continuidade ao benefício. Ontem, em reunião com integrantes do Fórum Permanente de Cultura que congrega entidades culturais de todo o Estado a secretária da Cultura, Vera Mussi, disse que a Copel já manifestou interesse em manter o projeto. Antes de tomar qualquer decisão, no entanto, o atual governo quer esclarecer a situação. ''É lamentável que isso tudo tenha acontecido, mas temos que resolver a situação antes de optar pela manutenção do programa'', disse.
Para tanto, a secretária já nomeou um novo advogado para o departamento jurídico da Secretaria da Cultura. Aloísio Douglas Miecznikowski assumiu o departamento na última quinta-feira e tem até o próximo dia 27 para reunir a documentação que esclareça como as fraudes do Conta Cultura foram realizadas e mostrar que, assim como os artistas que tiveram seus nomes envolvidos, a própria secretaria também foi enganada.

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