Seminário da OAB trata da legislação para televisão
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sábado, 14 de agosto de 1999
Por Júlio Gama 
São Paulo, 15 (AE) - A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), núcleo São Paulo, organiza de amanhã até quarta-feira o seminário Lei de Comunicação de Massa Eletrônica: Massificação ou Manipulação, a partir das 19 horas no Salão Nobre da OAB (Praça da Sé, 385, 1.º andar, em São Paulo).
O seminário pretende estimular a discussão sobre mecanismos de controle da qualidade da programação das emissoras
como o V-Chip, aparelhinho que permite aos pais escolher o programa que o seu televisor vai transmitrir e o desejo do governo de que as TVs abertas redijam, cada uma, o seu manual de qualidade e ética.
"Existe uma brecha legal na Constituição que permite às pessoas se defenderem judicialmente contra programas de TV que considerarem nocivos", diz a advogada Ana Emília de Almeida Prado, organizadora do seminário.
Participam do seminário, entre outros, a sexóloga e fundadora do grupo TVer, Martha Suplicy ("Formação de Mentalidade em Televisão"), o senador Pedro Simon ("O Legislativo e a Qualidade da programação da TV""), o sociólogo Lalo Leal Filho ("As Concessões e a Qualidade da Programação")
o secretário Nacional dos Direitos Humanos, José Gregori ("O Executivo e a Qualidade da Programação da TV"), o crítico de TV Eugênio Bucci ("A Televisão e o Espaço Público") e o presidente da Fundação Padre Anchieta, Jorge da Cunha Lima ("A TV Pública na Nova Lei de Comunicação de Massa Eletrônica").
TV para crianças - Depois dos Estados Unidos, da Europa e ásia, o Brasil terá o seu núcleo para a formação de profissionais de mídia dedicados ao trabalho com crianças e adolescentes. O Centro Brasileiro de Mídia da Criança e do Adolescente, idealizado há um ano pela programadora de TV Beth Carmona, ganhou fôlego há duas semanas com a realização do Encontro Latino-Americano sobre TV de Qualidade.
Durante o evento, a presidente da Fundação Prix Jeunesse International, a alemã Ursula Von Zallinger, anunciou, sob aplausos, a doação de parte da videoteca de uma das mais importantes entidades de apoio à criança e ao adolescente no mundo. "Esses centros são uma tendência mundial e têm como objetivo fornecer informações sobre o que se está fazendo no mundo sobre o tema", explica Beth Carmona. "E, também, permitir a troca de idéias e a formação de produtores independentes e diretores de TV interessados na realização de programas infantis e juvenis."
Desde a sua criação, há 30 anos, a Fundação Prix Jeunesse International organiza um festival bienal de programas de TV para crianças e adolescentes. Os dez vídeos premiados nos últimos cinco festivais devem vir para o Centro Brasileiro de Mídia da Criança e do Adolescente.
Para Beth Carmona, a principal função do centro será permitir uma nova visão ao jovem diretor que atualmente sai da universidade e entra nas TVs com um formato viciado de produção. "Nossa formação é deficiente", resume.


