O secretário da Fazenda de Londrina, Francisco Simões, afirmou ontem à reportagem da Folha2 que vai responder negativamente à correspondência interna encaminhada pela Secretaria da Cultura. O documento solicita uma resposta sobre a previsão de percentual de arrecadação de ISS e IPTU destinado aos projetos da Lei de Incentivo à Cultura. Simões foi enfático: ‘‘não tem verba’’.
Segundo o secretário, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a renúncia fiscal. ‘‘Tenho que dispor de R$ 1,5 milhão, que seria o valor referente aos 5% da arrecadação. Como é que vou repor isso? Não há previsão desse gasto no orçamento. E existe um parecer negativo do Tribunal de Contas. Isso quem me disse foi o secretário de Governo (Sydney de Oliveira)’’, relatou.
Simões alegou que qualquer alteração no orçamento deve ser feita pela Secretaria do Planejamento e passar pela aprovação da Câmara de Vereadores. ‘‘A Fazenda tem que mostrar no orçamento de onde vai tirar dinheiro’’. O secretário disse que pretende ter acesso ao parecer do TC para conhecer melhor seu conteúdo. ‘‘Acho tão importante esses projetos da ‘ação’ cultural, mas vejo muita resistência aqui dentro para aprovar isso tudo. É complicado. Tenho 20 dias de governo e não quero rolo em cima de mim’’, declarou.
Para Simões, a decisão talvez não ser definitiva. ‘‘O pessoal da Cultura pode ir à Câmara e pedir que um vereador entre com uma emenda que inclua a renúncia no orçamento. A compensação pode ser feita com outra receita ou com corte de gastos’’, sugeriu. O secretário da Fazenda afirmou que esta ressalva tem que ser feita ainda este ano e não na próxima gestão.
Sobre o respaldo político ao setor cultural, Simões alegou que a secretária Angela Marçal é quem vai ter que falar com o prefeito, a Secretaria do Planejamento e os vereadores. ‘‘Ela tem que batalhar. A pasta é dela. Eu homologo, desde que tenha lógica’’, disse.
Representantes do Fórum Permanente de Cultura estão articulando alternativas para o problema. O diretor do Ballet de Londrina, Leonardo Ramos, acredita que está havendo um equívoco de interpretação do edital da Lei de Incentivo. Ele cita como exemplo dois itens do documento: ‘‘O 7.2 prevê que o processo de averiguação, análise, seleção e aprovação dos projetos culturais deveria ter início no dia 20 de novembro. Ou seja, esse prazo já foi desrespeitado’’.
O item 7.3 diz que a ‘‘publicação do Edital de Aprovação dos projetos ficará condicionada ao pronunciamento da Secretaria de Fazenda no tocante à viabilidade de promover-se a renúncia fiscal de que trata a Lei Municipal nº 5.305/92, nos moldes enunciados no sub-item 16.4 deste instrumento convocatório’’. ‘‘Está bem claro que trata-se da publicação do edital de aprovação e não da formação da comissão e análise dos projetos. A comissão pode se reunir e trabalhar na avaliação’’. Para Ramos, a situação é ‘‘um entrave meramente político da Secretaria da Cultura e da Prefeitura para iniciar o processo de seleção’’.

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