A Secretaria de Cultura de Londrina publicou, na sexta-feira, o edital que rege os trâmites legais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, para o exercício de 2.001. Os empreendedores culturais interessados em apresentar projetos para o próximo ano devem se dirigir à Secretaria (Praça Primeiro de Maio, 130), onde estarão disponíveis o Formulário e o Edital 2.001. O período de inscrição é de 1 a 14 de novembro. A averiguação, análise, seleção e aprovação dos projetos culturais acontecerá a partir do dia 20 de novembro. A previsão é de 30 dias para finalizar esse processo.
Sebastião Vicente Amâncio, coordenador da Lei, aponta que de acordo com o novo texto, os empreendedores com projetos aprovados não poderão sair de imediato em busca da verba com os patrocinadores. O novo texto diz: ‘‘ficará condicionada ao pronunciamento da Secretaria Municipal de Fazenda no tocante à viabilidade de promover-se a renúncia fiscal’’. Quem não obteve aprovação pela Auditoria Interna do Município na prestação de contas nos anos anteriores, não terá seus projetos analisados. Isso exclui os projetos desse ano. Segundo Amâncio, apenas três empreendedores no exercício de 1999 não apresentaram prestação de contas. De acordo com o Edital 2001, não serão admitidas despesas, custos e remuneração referentes a coquetéis, festas e similares.
Aos empreendedores culturais que nunca apresentaram projeto e, portanto, não estão familiarizados com o processo, a Secretaria solicita que procurem o órgão o quanto antes, para as devidas orientações. Dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail: [email protected]. Esse ano não foi disponibilizada a ficha de inscrição na Internet.
A modificação inserida no formulário de inscrição se refere às despesas de capital, que precisam constar uma justificativa de utilização. Após a realização do projeto, esses ítens de capital (como mesas, cadeiras, armários, ventilador) serão revertidos para o município.
A ficha de inscrição e o edital para os interessados em apresentar projetos culturais para a Lei de Incentivo à Cultura podem ser adquiridos no Xerox da Biblioteca Pública Municipal (Av. Rio de Janeiro, 413), ou no Xerox Galeria das Cópias (Galeria do Cine Vila Rica, na Rua Piauí, Centro). O empreendedor cultural que se dirigir à Secretaria de Cultura deve levar um disquete vazio para armazenar os dados.

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