Em Londrina, na última quinta-feira, para a inauguração do 5º Salão de Artes Plásticas da cidade, a secretária estadual de cultura Mônica Rischbieter comentou a decisão do governador Jaime Lerner (PFL) de não vetar a Lei Estadual de Incentivo à Cultura. A decisão veio depois de o governo do Estado ter ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) questionando dois artigos da lei 13.313, a lei do Mecenato. Segundo a secretária, Lerner esteve reunido há três semanas com representantes do Fórum de Cultura do Paraná e lhes garantiu que iria manter o Conta Cultura (CC) e a Lei do Mecenato. ''A ação que entrou no STF na semana passada era para ter ingressado em abril, logo após a promulgação da Lei. Mas daí teve a confusão com o Joel Coimbra (ex-procurador geral do Estado) e a ação ficou parada. A nova procuradora viu que a ação estava lá e a ingressou no STF'', disse Mônica.
Mesmo depois de Lerner ter anunciado na última terça-feira que retiraria a ação contra a Lei do Mecenato, até sexta-feira à tarde no STF ainda não havia um pedido por parte do governo do Paraná neste sentido. Se implementada, a Lei prevê 0,5% do ICMS de ''renúncia'' fiscal direcionado a projetos culturais e até 1,5% do mesmo imposto para o Fundo Estadual de Cultura. Isto representa no mínimo mais de R$ 15 milhões (0,5%) contemplando projetos culturais do Estado, já que a previsão não oficial para o orçamento de 2002 é de R$ 3 bilhões. E Mônica, por sua vez, não soube precisar quanto será repassado para o Fundo em 2002, ''mas é certo que não será 1,5%'', adiantou, o que poderia representar R$ 60 milhões investidos em projetos no Estado.
Mônica também garantiu à reportagem da Folha que o programa Conta Cultura será mantido para o próximo ano: ''O programa foi um sucesso, conseguimos arrecadar cerca de R$ 7 milhões nessas três fases iniciais e já fomos consultados por secretários de cultura do Pará e de Goiás sobre esse modelo. Agora pretendemos lutar para que áreas como MPB e modalidades da Literatura possam ser 100% incentiváveis''. Entretanto, o programa pode perder no próximo ano os dois principais patrocinadores: a Petrobras e a Copel.
A estatal petrolífera, que investiu esse ano cerca de R$ 3,5 milhões no CC, tradicionalmente, em ano de eleições, não investe em parcerias com programas estatais. Mônica afirmou que a empresa mantém o investimento até julho do ano que vem. Em relação à Copel, que deve ser privatizada no próximo dia 31 de outubro e investiu aproximadamente R$ 2,5 milhões no CC, a secretária manteve o otimismo: ''Nós iremos convencer os novos donos a investir no programa'', previu.
Mônica gostou de saber pela reportagem que alguns produtores culturais londrinenses estudam um projeto semelhante ao CC, só que em esfera local, e prometeu que a Secretaria Estadual está disposta a ajudar a tirar eventuais dúvidas sobre o programa. Quem deve vir para Londrina em breve, discutir política cultural, é o governador Jaime Lerner, que fez sua uma última visita à cidade em 5 de fevereiro desse ano.

mockup