Na tumultuada e rápida visita do governador Jaime Lerner (PFL) a Londrina, na tarde de ontem, ele declarou, para surpresa de todos, que acata a decisão da Assembléia Legislativa do Paraná, caso o veto da Lei do Mecenato seja derrubado. ‘‘Eu atendo a decisão, se a Assembléia Legislativa derrubar o veto. Se essa posição for constitucional, vamos respeitar. Se for inconstitucional, vamos trabalhar por um outro projeto para uma melhor aplicação dos recursos da cultura’’, afirmou.
Lerner advoga que haverá um retorno positivo para a comunidade cultural com o projeto ‘‘paralelo’’ denominado ‘‘Conta-Cultura’’. Nessa proposta, o governo pretende convencer o empresariado paranaense a investir nos projetos locais aprovados pela Lei Rouanet.
‘‘O que proponho é muito mais que a simples criação de um fundo. Quero que todos, inclusive a iniciativa privada, façam parte desse grande fundo de cultura. Não basta você aprisionar um percentual de orçamento que não é nada, se compararmos com o que a iniciativa privada pode entrar no setor cultural’’, reforça. Lerner está determinando que os investimentos das empresas estatais Copel e Sanepar sejam arregimentados para compor um grande fundo.
A Lei do Mecenato leva a assinatura do deputado estadual Ângelo Vanhoni (PT), e Lerner reafirmou que o veto à Lei não foi uma decisão política.‘‘Ninguém vai colocar o rótulo em mim de ser ‘‘contra a cultura’’. O Vanhoni vai ser o primeiro a ver que a ‘‘Conta-Cultura’’ vai crescer e ser um grande incentivo à cultura do nosso estado’’, acredita o governador.
O projeto da Lei do Mecenato que versa sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo à Cultura foi vetado integralmente pelo governador, no dia 13 de janeiro, com a justificativa de inconstitucionalidade. O Palácio do Iguaçu argumenta também que a Lei do Mecenato fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governador defendeu para si a autoria de protagonista de revolução cultural, antes na prefeitura de Curitiba, posteriormente no governo do Estado. No material de divulgação entregue à imprensa informando os investimentos do governo do Paraná em Londrina, a área cultural não foi contemplada, sequer foi citada.
Em meio às manifestações no Colégio Marcelino Champagnat, que incomodou o governador durante a entrevista coletiva, ele afirmou: ‘‘Eu fui a pessoa que mais criei espaços culturais no nosso Estado e no nosso País’’. De acordo com material distribuído pela Secretaria de Estado da Cultura, em julho de 2.000, a pasta possui 19 instituições e coordenadorias, todas em Curitiba, o que não compreende exatamente todo o Estado do Paraná. Dentre as instituições figuram desde a Biblioteca Pública do Paraná e Fundação Rádio e TV Educativa até o Canal da Música, um dos últimos órgãos a ser inaugurado.
Sobre a Lei de autoria do deputado estadual Geraldo Cartário (PSL), semelhante à Lei do Mecenato, que subtrai valores da venda de combustíveis para um fundo destinado às melhorias e conservação de estradas, Lerner desconversou. ‘‘Essa foi uma proposta dentro da Assembléia Legislativa’’. E concluiu defendendo a ‘‘Conta-Cultura’’ como uma forma de vincular todos os setores produtivos do Estado para a área da cultura.

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