Com o decreto que regulamenta a nova Lei Municipal de Incentivos Fiscais à Cultura, assinado ontem pelo prefeito Cássio Taniguchi, a previsão é de que sejam encaminhados, nos próximos três primeiros meses, cerca de mil projetos para serem analisados. ‘‘Com a demanda reprimida nesses um ano e quatro meses que levamos para reformular a lei, esperamos uma avalanche de projetos, que podem chegar a dois mil em um ano’’, calcula a presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Margarita Sansone.
A nova lei fixa o percentual de renúncia fiscal do município em 2% da arredação do IPTU e do ISS, o equivalente a R$ 5,2 milhões. Deste total, 1,5% será destinado aos projetos denominados ‘‘Mecenato Subsidiado’’ e 0,5% vai para o Fundo Municipal de Cultura.
A diferença entre o Fundo e o Mecenato é que o fundo destina-se a projetos de interesse comunitário que poderão receber até 100% de financiamento. Na modalidade de incentivo mecenato o valor incentivável será de até 85% do valor total de cada projeto, ao invés de 70%, como era anteriormente. A Lei existe há cinco anos, mas precisou ser reformulada e este trabalho levou mais de um ano.
O empreendedor deverá, agora, obter os 15% restantes (ou mais, conforme o que for aprovado pela comissão) junto à iniciativa privada, que por sua vez poderá transferir para projeto cultural os recursos financeiros correspondentes a até 20% do valor dos tributos devidos (ISS e IPTU).
‘‘A lei reformulada tira a condição de mendigos dos produtores e artistas que tinham de bater de porta em porta do empresariado para mendigar recursos para suas produções culturais. Agora, a classe cultural vai em busca de renúncia fiscal, o que é bem diferente’’, reconhece Margarita. Segundo ela, ‘‘a cultura é a única coisa que nos liberta’’.
Nos próximos dias serão formadas as comissões para análise dos projetos culturais e para elaboração dos manuais e formulários de inscrição. O prazo para que a classe artística curitibana possa apresentar novos projetos deverá ser aberto dentro de um mês.
O texto do decreto foi elaborado por representantes da classe artística e da prefeitura de Curitiba. Uma das principais questões previstas no regulamento é a criação de um fórum para referendar as indicações das entidades de classe para a composição das duas comissões: a do Mecenato e a do Fundo.
O regulamento definirá também quais as entidades que indicarão os nomes para compor as comissões. Para a comissão do Mecenato são cerca de 20 entidades, entre elas a Associação Profissional dos Artistas Plásticos do Paraná, a Associação de Vídeo e Cinema do Paraná, a Ordem dos Músicos do Brasil, o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões, a Associação dos Bibliotecários e a Associação dos Produtores de Artes Cênicas do Paraná.
A comissão que analisará os projetos inscritos no Fundo será formada por indicações da Secretaria de Estado da Cultura, da Pró-Reitoria de Ensino e Pesquisa da Universidade Federal do Paraná, da Escola de Música e Belas Artes do Paraná, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e da Prefeitura, entre outros. A participação da classe artística ficou assegurada por uma emenda ao texto original da Lei Complementar, aprovada nesta semana pela Câmara Municipal.
‘‘Pela primeira vez na história, a cultura não é um acessório mas uma prioridade. Com um percentual fixo, sem necessidade de discussão orçamentária, a Cultura se iguala à Educação e à Saúde’’, destacou o deputado Ângelo Vanhoni, autor da nova lei.
Para a cineasta Berenice Mendes, ‘‘se a lei não é a ideal, é a melhor que pudemos realizar. Esperamos dinamizar a cultura uma vez que os mecanismos do processo de produção serão aperfeiçoados. A qualidade dos produtos culturais também serão melhorados’’, antecipa. Cerca de 40 entidades culturais participaram das discussões da nova lei. ‘‘Foi um aprendizado do que é democracia’’.

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