- Os internautas brasileiros tiveram um susto nessa semana. Foi colocado em pauta de votação no Senado um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da rede. Um projeto polêmico, que como a maioria deles, ainda não levou a lugar algum.
- O Projeto de Lei Substitutiva 124/06, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, prevê uma maior regulamentação e controle sobre o acesso e conteúdo da internet. O projeto, no entanto, foi retirado da pauta na última terça-feira.
- A proposta causou polêmica por restringir o acesso de usuários à rede, exigindo identificação prévia. Mas a polêmica maior não se limita só na previsão de que os usuários de serviços interativos, dentre eles e-mails, bate-papos e blogs, forneçam dados cadastrais como nome, endereço, telefone, identidade e CPF, mas sim na punição caso o usuário descumpra a norma. Pelo projeto de lei, a falta desses requisitos poderia resultar em reclusão de dois a quatro anos.
- Polêmicas à parte, não há previsão para que o projeto volte à pauta, mas a confusão foi formada. Jornais de todo o mundo deram a notícia no dia da votação e colocaram o País na mesma linha de países que têm políticas duras em relação à democracia na rede, como a China. Pelo menos o Brasil foi notícia...

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