A regionalização da televisão brasileira voltou ao debate. Um projeto de lei, de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B/Rio), foi aprovado pela Câmara Federal e está na mesa do Senado estabelecendo que 10% a 20% da programação diária seja reservada para produções locais.
A criação do decreto gerou controvérsias em alguns setores, mas foi bem recebida pelos altos escalões das emissoras paranaenses. ''Já esperávamos por essa proposta. A regionalização vem tomado fôlego em nossas iniciativas desde a criação da marca RPC, incluindo a realização de eventos e o percentual na programação'' diz Rogério Maynard, diretor de marketing da Rede Paranaense de Comunicação, cujos investimentos recaem basicamente para a área de jornalismo.
Na afiliada paranaense do SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), que extinguiu o telejornalismo de suas geradoras, o projeto de lei também obteve boa acolhida. ''Nossa programação local gira em torno de 12 a 13% da grade, mas acredito que a empresa não terá problemas para se adequar à proposta caso ela entre em vigor'' afirma o diretor geral Daniel Pimentel.
Para se ''enquadrar'', ele projeta para o futuro a criação de atrações domésticas voltadas para os públicos infantil e feminino, além de outra dirigida para a audiência de reportagens policiais. Na TV Tropical, retransmissora da CNT, o projeto recebeu aplausos do diretor-geral Rodrigo Martinez. ''Essa proposta é excelente. Vai trazer mais competividade e permitir a amostragem das diversas culturais regionais que geralmente ficam ofuscadas pelo que é produzido no eixo Rio-SP. Agora vai haver uma equivalência e não uma desigualdade entre as redes'' diz.
Segundo ele, 70% da grade semanal da Tropical já é produzida na cidade. ''Esse projeto não altera nada na Band, porque a rede já cumpre a cota em suas unidades'' salienta Jorge Guirado, diretor-geral da TV Tarobá, em Cascavel. ''Mas queremos que seja mantida a versão original do projeto, que exigia a exibição de programas locais no horário nobre. Talvez por pressão de outras emissoras, esse ponto foi substituído por um horário mais elástico''.
Pelo texto em tramitação no Congresso, as tevês deverão abrir espaço para a produção local entre 5 horas e meia-noite. Defendendo a versão inicial do projeto de lei, Guirado explica que ''é muito mais fácil vender anúncios no horário nobre do que no período da tarde''. Para a professora de telejornalismo da UEL, Flora Neves, a proposta da deputada Jandira Feghali pode servir no mínimo para tirar as emissoras do comodismo.
''Elas terão que produzir programas, voltando a contratar profissionais já que algumas emissoras apenas reproduzem a programação das cabeças-de-rede'' diz. A inserção do sotaque regional em apenas 10 a 20% da programação, contudo, é criticada por ela. ''Veja o caso da RPC, que talvez esteja dentro dessa cota. O espaço dedicado à produção local não é pequeno, não poderia ser ampliado?'' questiona.
Para a também docente do curso de Comunicação da UEL, Neusa Maria Amaral, a regionalização da programação televisiva já é uma tendência de mercado. ''Com a cabodifusão e a abertura de outros sistemas de transmissão, como o UHF, isso já está existindo independente da lei'' diz. Cética quanto à eficácia do decreto, ela lembra que o código de radiodifusão já traz um princípio prevendo a regionalização da programação cultural, artística e jornalística das emissoras de rádio e televisão.
''O problema é que não se cumpre o que está escrito no papel. No Brasil, muitas leis são inócuas porque não existe fiscalização'' reclama. Pelo texto, as emissoras que atendem a regiões com mais de 1,5 milhão de domicílios com aparelhos de TV deverão transmitir 22 horas semanais de atrações regionais. A carga abaixa para 17 horas semanais em regiões com menos de 1,5 milhão de domicílios, e é reduzida para 10 horas em territórios com menos de 500 mil residências.
A punição para quem não honrar as metas prevê inicialmente uma advertência, seguida de multa e até corte de sinal de 24 horas a 30 dias.

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