Há pouco mais de um ano, a auditoria da Prefeitura do Município de Londrina vem realizando um rastreamento na Secretaria Municipal de Cultura. Nesse período encontrou irregularidades na gestão anterior referente à compra de móveis sem licitação. Há um processo tramitando sobre o caso. Os projetos da Lei Municipal de Incentivo também passam pelo crivo dos auditores, no que se refere à prestação de contas dos produtores culturais. ''Procuramos ver se os erros são meramente formais ou se trouxeram prejuízos ao município, ou beneficiou alguém. Nós orientamos e damos oportunidade de correção'', explica o auditor do município, Oswaldo Lima. Se forem encontrados indícios de fraudes, ''aí não tem perdão''.
Segundo o auditor, os artistas têm uma preocupação maior com a produção cultural e a parte burocrática, não recebe muita atenção. ''Percebemos que esse segmento possui outra formação, mas nos pautamos pela Lei de Incentivo'', prossegue. Para uma maior transparência, esse ano todos os pagamentos relativos aos serviços de pessoas jurídicas dos projetos teriam de ser realizados em cheque nominal, preferencialmente cruzado. Nos pagamentos da prestação de serviço de pessoas físicas, o recibo precisa ser apresentado com todos os campos preenchidos. Em muitos projetos, nem sempre isso acontece.
Um dos pontos levantados pelo auditor se refere a uma forma de medir se os projetos culturais estão atendendo as expectativas culturais. ''A população tem o direito de serviço de qualidade, inclusive na cultura'', advoga. Para ele, a Secretaria de Cultura precisa encontrar uma sistemática para avaliar o quesito qualidade, sem ficar, no entanto, ancorado na subjetividade. Oswaldo Lima cita o exemplo de uma peça teatral analisada pela equipe da auditoria em que preço do ingresso custou R$ 63 reais, levando-se em consideração o custo do projeto e o público que assistiu ao espetáculo teatral. Ele acredita que essas distorções não podem acontecer.
No caso de prestação de contas, os proponentes aprenderam a lidar a parte burocrática e as contas estão mais transparentes nesse ano. No entanto, há irrgularidades em alguns projetos que estão na chamada fase de contraditórios, quando os proponentes são chamados para explicar essas diferenças ou, se for o caso, até solicitar devolução de dinheiro. Constam nesse estágio, o Festival Unicanto, Vivarte Produções Artísticas e Batuque na Caixa. Para breve, Oswaldo Lima pretende se reunir com todos os empreendedores para avançar no processo de desburocratização da prestação de contas.
O proponente Jairo Pacheco responsável pelo projeto ''Organização, Preservação do Acervo da Folha de Londrina'', de 1999, é o único com o projeto reprovado. Segundo parecer da auditoria, o projeto foi reprovado por diversas irregularidades na prestação de contas, como a contratação de estagiários, e na execução. ''Uma vez mantida a reprovação, o empreendedor não poderá mais apresentar mais projetos na Lei e terá que devolver o valor do projeto'', alerta Lima. Ainda pode receber uma multa em 10 vezes o valor do projeto. Jairo Pacheco argumenta que em seu projeto ainda permance a questão de prazo de entrega do produto, em função da mudança do suporte final de microfilmes para CDs. Até agora, do projeto de microfilmagem de 400 mil recortes de matérias jornalísticas arquivadas na Folha, A UEL e Prefeitura receberam cópias em CDs, num total de 107. Ainda na fase final de digitalização de microfilmagem para CD, a cópia referente à Folha de Londrina, garante Pacheco, será entregue nos próximos dias. Para ele, o resultado entregue excede em muito ao do proposto inicialmente.

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