Curitiba - Brigas judiciais reivindicando autorias de roteiros viraram rotina nas redes de televisão. Na música, compositores como Zé Ramalho e Fagner já responderam processos por plágio. Fagner, por três vezes. Para evitar ''coincidências'' ou omissão na hora de reproduzir uma obra, autores podem se proteger registrando os seus trabalhos. O processo é rápido e custa relativamente pouco, se o contato for direto com o Escritório de Direitos Autorais. O problema é que em todo o Brasil existem apenas 15 escritórios oficiais vinculados à Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, que centraliza o registro das obras.
No Paraná, o Escritório de Direitos Autorais funciona há pouco mais de um ano, na Biblioteca Pública do Paraná, em Curitiba. Nesse período, foram encaminhados cerca de 1,5 mil registros. São autores interessados em registrar obras como poesias, romances, textos pedagógicos, monografias, letras e partituras de músicas e peças teatrais. As obras inscritas são enviadas para o escritório central, que vai analisar a originalidade do texto, para só então registrá-lo.
''O registro é uma forma de assegurar a autoria'', explica o bibliotecário Canísio Miguel Morch, chefe do escritório regional do Paraná. Ele conta que existem casos de pessoas que decidiram registrar a obra depois do texto ter sido plagiado. ''Mas se deixar para registrar depois, é mais difícil provar a autoria original'', observa.
O escritório paranaense recebe cerca de 80 obras por mês, que são enviadas para a sede carioca. O processo é relativamente simples. Para serem inscritas, as obras podem ser inéditas ou já publicadas. Em caso de obras inéditas, podem ser até manuscritas. Se bem que durante o período que está funcionando no Estado, o escritório nunca recebeu nenhuma obra escrita a mão. Sinal dos tempos. ''A maioria é digitada no computador'', conta o blibliotecário.
Para obras já publicadas, a exigência é que a pessoa inscreva três exemplares. Um deles fica no arquivo da Biblioteca Pública do Paraná. Cada página deve estar devidamente numerada e rubricada. O tempo de análise é de até 60 dias úteis e o custo é bem inferior ao cobrado por entidades particulares. Para pessoas físicas a taxa é de R$ 17,00 e para as pessoas jurídicas a taxa é de R$ 34,00.
''Alguns escritórios particulares chegam a cobrar até R$ 600,00 pelo mesmo serviço'', conta Morch exemplificando com um caso que aconteceu em Joinville (SC). Mas na prática, o custo pode pesar no bolso, principalmente dos compositores, levando em consideração que o registro de partituras é individual.
O compositor paranaense Hilton Barcelos já registrou mais de 60 partituras no Escritório de Direitos Autorais, mas depois da exigência de registrá-las individualmente, tem pensado duas vezes antes de encaminhá-las à Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. ''Com esse preço é difícil registrar todas as obras'', salienta exemplificando com o custo de 100 partituras, que resultaria em quase R$ 2 mil.
Barcelos conta que os compositores paranaenses estão se mobilizando para tentar reduzir esse custo e para que o registro volte a considerar coletâneas em vez de partituras individuais. ''Registrar as obras na Biblioteca Nacional é o mecanismo mais eficaz para se proteger do plágio, mas o custo o torna inviável'', reclama.
Mas não há notícias oficiais de que esse custo possa ser reduzido. Para os interessados em pagar o preço, vale lembrar que há algumas exceções para os registros. Vale qualquer forma de expressão literária, artística ou científica, utilizada para exteriorizar uma inspiração intelectual, mas não uma idéia simplesmente. O registro de idéias não é permitido porque a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) as considera patrimônio universal e por isso, não são passíveis de proteção.
Mas há exceções, o escritor Regis Santos procurou o escritório regional em Curitiba para registrar um projeto de criação de uma organização não governamental. A idéia, nesse caso, é descrita como obra literária. Santos já tem duas obras registradas na Biblioteca Nacional: os livros ''Vida sem fim'' e ''Orfheu''.
As duas foram publicadas primeiro para depois serem registradas. ''O registro é uma forma de proteção'', conta o escritor que já viu trechos de obras suas serem reproduzidas numa rede de televisão sem ter sido citado como autor. ''Às vezes o próprio autor não tem embasamento legal para se proteger do plágio ou da reprodução indevida. Se a obra tiver registrada, fica mais fácil'', conclui.
Serviço:
O Escritório de Direitos Autorais, regional Paraná, funciona de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 19h30 na Divisão de Documentação Paranaense da Biblioteca Pública do Paraná (Rua Cândido Lopes, 133), em Curitiba. Maiores informações pelo telefone (0xx41) 322.9800 ou pelo site www.pr.gov.br/bpp.

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