A Secretaria Municipal de Cultura abriu inscrições para a nova seleção de projetos culturais, no segmento Vilas Culturais, para o Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic) de 2017. Trata-se do Edital de Chamamento Público nº 001, publicado no Jornal Oficial do Município, edição 3.230. O período de inscrição vai até o dia 4 de maio de 2017 e podem participar quaisquer proponentes, inclusive novos ou que não foram aprovados anteriormente. A expectativa é de que o processo de análise finalize em trinta dias após as inscrições. O orçamento previsto somente para este edital é um valor de R$ 500 mil, o mesmo do edital cancelado. Os projetos deverão estar limitados ao valor máximo de investimento de R$ 70 mil cada.

Este é o primeiro chamamento aberto num total de três linhas – Vilas Culturais, Estratégicos e Independentes – para um orçamento total de R$ 4,3 milhões do Promic. Com a abertura deste processo, a secretaria de Cultura retoma as atividades do programa, que foram suspensas por recomendação da Procuradoria Geral do Município. Esta orientou ainda a realização de novos editais seguindo os requisitos da Lei Federal 13.019/ 2014 que dispõe sobre a transferência de recursos para entidades sem fins lucrativos e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2017. Os editais para as demais linhas, no entanto, ainda estão pendentes de adequação.

O edital para o programa Vilas Culturais tem como objetivo ofertar espaços para a articulação de grupos de produção cultural, em linguagens específicas ou integradas, e também para a realização de programação cultural como pontos de encontro, de lazer e de fruição para os cidadãos. As áreas disponíveis para inscrição dos projetos são as de Artes de Rua; Artes Plásticas; Artes Gráficas; Artesanato; Cultura Integrada e Popular; Circo; Dança; Música; Teatro; Cinema; Videografia; Fotografia; Literatura; Mídia; Patrimônio Cultural e Natural; e Hip Hop.

PROCESSO
Os projetos serão analisados pela Comissão de Análise de Programas e Projetos Estratégicos (CAPPE), nomeada através de decreto do Executivo. O grupo atua de forma autônoma e independente, e é formado por membros indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural e pela Secretaria Municipal de Cultura que, nos últimos cinco anos, não tenham mantido relação jurídica com, ao menos, uma das entidades participantes do chamamento público, nos termos da Lei 13.019/2014.

O formulário do Plano de Trabalho e demais documentos pertinentes a este edital podem ser obtidos pela internet, no endereço site; pelo e-mail [email protected] ou por gravação de mídia fornecida pelo proponente, sendo considerados, para este edital, pendrive e CD-ROM. Para participar do processo, os proponentes devem procurar a sala da Diretoria de Incentivo à Cultura, localizada na sede da secretaria, na Praça Primeiro de Maio, 110. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

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