Para surpresa dos músicos paranaenses, o governador Jaime Lerner acaba de sancionar um projeto de Lei apresentado pelo deputado Luiz Fernandes Litro da Silva (PSDB), que determina a presença de um mínimo de 50% de artistas paranaenses em eventos musicais promovidos pelo Estado.
O compositor Cláudio Ribeiro, integrante do Fórum Permanente de Arte e Cultura do Paraná, desconhecia tal projeto e diz que foi pego de surpresa com a sua aprovação.
Ele lembra que a classe artística esteve várias vezes reunida com parlamentares na semana passada e que não foi informada sobre tal Lei. ‘‘Inclusive solicitamos uma audiência com o governador e ainda não obtivemos a resposta sobre isto’’, comenta. ‘‘Eu preferia que os artistas tivessem sido ouvidos antes do projeto de Lei ser sancionado, para saber se era realmente de nosso interesse’’.
Ribeiro diz que a defesa de mercado para o artista paranaense é interessante, mas só isto não basta. ‘‘Temo que o projeto possa ser uma faca de dois gumes’’. Ele diz ainda que a nova Lei possa acabar diluindo as atenções sobre a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, que entra hoje em segunda discussão na Assembléia Legislativa (leia texto nesta página).
‘‘Eu espero sinceramente que isto não aconteça e que as duas leis venham a se somar’’, diz o compositor. Ele comenta que a arte extrapola os limites territoriais e que uma certidão de nascimento ou comprovante de residência não podem ser os fatores determinantes para a contratação de um artista. ‘‘Por isso, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura é muito mais abrangente e interessante para nós’’.
O deputado Nelson Justus (PTB), responsável por uma das emendas do projeto sancionado, concorda que haja um cunho protecionista na nova Lei, mas defende a idéia de que não seja dada preferência para os artistas de fora, promovendo uma reserva de mercado local.
Ele esclarece que a Lei não pode ser considerada inconstitucional, pois prioriza, mas não obriga a contratação de maioria paranaense entre os músicos. Mesmo sem a obrigatoriedade, Justus diz não ter dúvidas de que a Lei vai funcionar. ‘‘É só os músicos exigirem o seu cumprimento’’.

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