Após ser divulgada a lista de aprovados da terceira fase do Conta Cultura (CC), novas denúncias são apresentadas contra o programa criado e administrado no começo desse ano pela Secretaria Estadual de Cultura (SEC). A Comissão Pró-Reforma do SEPED (Sindicato dos Empresários Produtores de Espetáculos e Diversão do Paraná) enviou ontem à Folha uma série de questionamentos ao programa estatal. Eles apontam alguns aspectos que estariam ''prejudicando o processo democrático de recursos aos empreendedores culturais do Estado, que, estão sendo alijados constantemente do direito de trabalhar''.
Segundo os produtores, o CC agraciou determinados proponentes por mais de uma vez, sendo que outros inscritos nas três fases nunca foram indicados.
A secretária estadual de cultura Mônica Rischbieter argumenta que ''o CC não é um programa social; ele visa a qualidade dos projetos, não a distribuição dos recursos para os produtores''.
Outra questão não muita clara aos produtores se refere aos critérios do CC, que já foram até questionados pelo Ministério Público Estadual. Os produtores querem saber como a comissão avalia os currículos de cada proponente, e acrescenta que por mais de uma vez ''não foram levados em conta aspectos como a durabilidade do projeto, contrapartida sócio-cultural e apresentação de projetos inéditos''. Rischbieter já havia dito à Folha que os critérios se baseiam na qualidade do projeto, na sua originalidade e na sua relação com o estado do Paraná.
A falha mais séria do CC, segundo a Comissão Pró-Reforma do SEPED ''é a ligação direta entre muitos dos projetos indicados com a representante das Artes Cênicas na Comissão de Trabalhos de Análise, pois muitos dos proponentes indicados, realizaram funções importantes na produção e na criação artística nos dois últimos trabalhos da mesma''. Os produtores se referem a Eliane Berger, que produziu o espetáculo cênico ''Bom dia Dinossauro'' agraciado na primeira fase e que depois integrou a comissão de artes cênicas que indicou esse mesmo espetáculo na terceira fase. ''Estou afastada da montagem. Fui produtora, fizemos três viagens, mas agora eu me afastei da montagem'', disse Eliane à reportagem. Rischbieter acrescentou que ''a classe artística é pequena, e todos estão muito ligados. A comissão é formada por três pessoas. Ela é uma só''.
Sobre a segunda fase do CC, os produtores questionam a indicação de projetos oriundos de São Paulo, como a montagem ''A Proposta'' e o filme ''Maravilhas da Escravatura''. A secretária de cultura argumenta que o filme é de Sérgio Bianchi, paranaense de Ponta Grossa e ''que orgulha o nosso Estado pelos filmes que fez''. Ele dirigiu o longa ''Cronicamente Inviável''. Sobre ''A Proposta'', Rischbieter disse que a proponente é de Curitiba, Patricia Vilela, e que o CC exige que 70% da mão de obra empregada no projeto seja do Paraná.
No que se refere à terceira fase do CC, há queixas específicas à área teatral. Segundo os produtores, o Conta Cultura, devido ao grande número de inscritos na área de artes cênicas, ''deveria ter beneficiado um maior número de projetos com um porcentual de incentivo menor (20 a 30%)''. Eles também não sabem porque houve uma prorrogação do prazo de entrega de documentos da terceira fase sem que os proponentes da área de artes cênicas fossem avisados pela SEC. Rischbieter avalia que não foram aprovados projetos com baixo orçamento pois, ''na maior parte dos casos, os projetos inscritos no CC não arrecadaram nenhuma verba ainda, e se só tem 30% a ser patrocinado será mais difícil de ser produzido''. Sobre a prorrogação de prazo, a secretária disse que durante o período de inscrição para a terceira fase, um vírus atacou os computadores do Ministério da Cultura em Brasília e eles não puderam enviar as portarias que comprovavam a aprovação pela Lei Rouanet. ''Então solicitamos a lista dos projetos aprovados. Quando chegou a lista, comunicamos os produtores que tinham seu projeto aprovado''.
Os produtores não sabem ainda se impetrarão recursos no Tribunal de Justiça ou no MPE. Eles devem decidir isso no encontro do Fórum de Cultura do Paraná que será realizado amanhã em Pato Branco.
Em síntese, a crítica que produtores culturais como Marcelo Miguel, Claudio Iovanovitchi, Claudio Ribeiro, Giovani Cesconeto, fizeram ao CC se refere a um suposto privilégio que alguns setores culturais mantêm com a SEC. Rischbieter repudia esta crítica, considerando absurda a acusação: ''São afirmações levianas. Nesse período do CC, foram investidos na região sul do Brasil R$ 14,5 milhões pela Lei Rouanet, sendo que R$ 6,1 milhões são do Conta Cultura''.
Denúncia semelhante a dos produtores foi apresentada ao promotor de defesa do patrimônio público do Paraná, Paulo Ovídio dos Santos Lima, em 19 de abril desse ano, listando itens da CC que seriam inconstitucionais: ausência de critérios que norteiam o programa; a impossibilidade do proponente recorrer ou reapresentar o projeto se o seu trabalho não for indicado; e a intermediação da SEC, alegando que ela não poderia impor novas obrigações aos empreendedores, já que a CC trabalha com projetos aprovados pelas Leis Rouanet e do Audiovisual, ambas de âmbito federal. Lima emitiu parecer solicitando arquivamento do processo, que agora está sob a análise do Conselho Superior do Ministério Público. Ele não quis explicar à Folha o porquê do arquivamento, e o Conselho deve se pronunciar somente daqui a quinze dias em relação ao processo.
Sobre o fato de a Petrobras ainda não ter repassado o patrocínio aos contemplados pelo Conta Cultura das três fases, Mônica disse que houve um problema estrutural e que ontem se reuniu com representantes da estatal que garantiram a aplicação do dinheiro. ''Os produtores contemplados na terceira fase receberão até o fim de novembro'', prevê a secretária.

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