O secretário de Estado de Cultura, João Luiz Fiani, explicou que o valor inicial para os projetos independentes de R$ 2,6 milhões pode variar e, até mesmo, aumentar ao longo do ano, já que é calculado em cima do lucro real das empresas. "É uma projeção do que as empresas vão arrecadar; não há números fechados e nem é a secretaria quem define. Esse valor é reflexo da crise que as empresas têm passado", resume.
Sobre a destinação dos valores para cada projeto, ele diz que o programa foi concebido para gerar uma circulação dos bens culturais por todo o Estado, de forma a garantir à população o acesso aos meios culturais. "Em outros governos, a destinação dos recursos era uma decisão de gabinete. Houve casos em que todo o recurso via isenção foi somente para o Museu Oscar Niemeyer", relata o secretário, que também é presidente do Conselho Estadual da Cultura (Consec).
Com a implantação do programa, Fiani explica que existe uma porcentagem – mas não soube precisar quanto - dos recursos oriundos da lei sejam aplicados em unidades do Estado (como o MON e Balé do Teatro Guaíra) e, o restante, vai para os projetos independentes, projetos de restauro e iniciativas privadas de produtos menores.
Os projetos que quiserem receber recursos serão avaliados por uma comissão presidida pelo próprio secretário, composta por cinco representantes indicados pelas empresas incentivadoras e quatro representantes da Seec. A escolha, conforme ele, sempre que possível, deve valorizar a realização de projetos que atinjam o maior número de municípios do Estado. Do total das 159 inscrições no primeiro edital, o secretário diz que poucas foram do interior, por isso o pequeno número de contemplados fora da capital.

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Em Londrina, o Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic) terá R$ 4,3 milhões em 2016 para a realização dos projetos culturais selecionados em três editais. Destes, R$ 600 mil são previstos para Festival de Música (FML) e Festival de Teatro (Filo). Os outros R$ 3,7 milhões serão distribuídos nas categorias de projetos culturais independentes, estratégicos e vilas culturais. Segundo a secretária de Cultura, Solange Batigliana, este recurso tem previsão orçamentária aprovada pela Câmara de Vereadores. "Isso é recurso já existente e aprovado do município; diferente da Lei Rouanet, que não é recurso do Estado; a Seec está apenas gerenciando", diz ela, que é vice-presidente do Consec. O orçamento total aprovado para a Secretaria é de R$ 13,948 milhões, incluindo os R$ 4,3 milhões do Promic. Ou seja, o restante é de R$ 9,648 milhões, sendo R$ 6,634 milhões com despesa de pessoal, outros R$ 1,884 milhão para custeio e R$ R$ 1 milhão para obras e investimentos. (M.T.)

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