Simone Mattos
de Curitiba
O projeto da Lei Estadual de Incentivo à Cultura foi aprovado anteontem em primeira discussão, por unanimidade, na Assembléia Legislativa do Paraná. Lançado pelo deputado estadual Angelo Vanhoni (PT), há quatro anos, o projeto será agora rediscutido entre a classe artística e os parlamentares e poderá sofrer emendas, antes de ser reapresentado em plenário, o que deverá acontecer dentro dos próximos dez dias. A expectativa do deputado e dos artistas é de que a Lei seja sancionada pelo governador até o final de novembro, para que possa entrar em vigor no próximo ano.
O cineasta Fernando Severo, que fez parte da comissão que elaborou a redação final do projeto, não se mostra otimista com a primeira aprovação e lembra que a Lei Municipal, depois de passar por esta primeira fase, ficou muito tempo ‘‘congelada’’. Na opinião de Severo, ‘‘poderá ainda haver muitas manobras políticas antes de que a Lei entre efetivamente em vigor’’.
Bem mais otimista, o deputado Vanhoni diz acreditar que no ano 2000 toda a classe artística do Paraná possa estar usufruindo da nova Lei. ‘‘O governo já tem consciência sobre esta necessidade’’, afirma ele.
Fernando Severo diz que o Paraná é um dos únicos Estados brasileiros, ‘‘entre os que notoriamente apresentam recursos’’, ainda sem uma Lei Estadual de Incentivo a Cultura. ‘‘A Lei vai disciplinar e moralizar, já que o Paraná costuma investir o seu dinheiro em produções que vem de fora e agora vai investir na cultura paranaense’’, avalia o cineasta.
Ele explica que o grande diferencial desta Lei é a possibilidade de se obter benefícios de duas formas: vindos através do Mecenato ou do Fundo. Na primeira hipótese, os projetos são apresentados por artistas, que se submetem às mesmas regras da Lei Municipal de Incentivo a Cultura e concorrem no máximo ao valor de cem mil UFIRs.
No caso do Fundo, podem concorrer tanto artistas quanto entidades culturais, ligadas ao governo ou não. O custo dos projetos pode chegar a 500 mil UFIRs. ‘‘Nesta categoria, poderá entrar por exemplo o Festival de Cinema de Curitiba, o Festival de Teatro de Londrina, uma série de Concertos da Orquestra Sinfônica ou uma temporada do balé Teatro Guaíra’’, explica Severo.
Outro diferencial é que os projetos aprovados pelo Mecenato terão a obrigação de captar recursos junto às empresas, assim como acontece com os beneficiados pela Lei Municipal, enquanto que os projetos que passarem pelo Fundo receberão os benefícios diretamente do governo.
O projeto da Lei Estadual de Incentivo a Cultura, inicialmente apresentado pelo deputado Vanhoni (que elaborou a Lei Municipal de Incentivo a Cultura, chamada de Lei Vanhoni, em 1991) foi considerado incompleto pelos profissionais das artes cênicas, que no primeiro semestre deste ano apresentaram um novo projeto ao então presidente da Assembléia Legislativa, Aníbal Khury.
Após várias reuniões entre o poder Legislativo e a classe artística, foi decidido que os dois projetos se transformariam num só. Para elaborar a redação final do projeto, criou-se uma comissão de representantes da classe.
Na época da elaboração do novo projeto houve uma especulação sobre o nome que a nova Lei teria, homenageando a um ou a outro deputado. Agora, após o projeto ter sido aprovado em primeira discussão na Assembléia, o deputado Vanhoni desconversa quando o assunto é o nome que a Lei poderá receber. ‘‘Não é preciso ter nome específico ou padrinho, o importante é que a Lei promova a estabilidade para a cultura do Estado’’, afirma Vanhoni.A Assembléia Legislativa aprova, em primeira discussão, o projeto de Lei da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
Arquivo FolhaAngelo Vanhoni, autor do projeto de lei: ‘‘O governo já tem consciência sobre esta necessidade’’Arquivo FolhaO cineasta Fernando Severo acredita que pode haver ‘‘manobras políticas’’ antes de a lei entrar em vigor

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