Curitiba - Artistas e empreeendedores culturais paranaenses já podem se mobilizar para inscrever os seus projetos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Em trâmite desde 1998 e sancionada somente em abril último pelo governador Jaime Lerner (PFL), a lei deu seu passo definitivo para sair do papel ontem, em assembléia que reuniu as entidades culturais previamente cadastradas. Na reunião, foram votados os membros que vão fazer parte da comissão que vai votar os projetos culturais inscritos nos próximos doze meses. A previsão é que a Secretaria de Estado da Cultura publique o primeiro edital para análise das propostas em 30 dias.
Esse é o período que os candidatos votados vão dispôr para elaborar o Regimento Interno da comissão, definindo os critérios para serem utilizados na aprovação dos projetos de todo o Estado, de acordo com cada área. Das 36 entidades cadastradas, 32 compareceram na assembléia de ontem, um quorum maior do que a secretaria estava esperando. A reunião aconteceu sem maiores imprevistos. Dos 56 nomes apresentados, as entidades escolheram 28, em sete áreas de atuação.
Agora, os membros da comissão vão ter pela frente o desafio de fazer cumprir uma lei que já ''nasce atrapalhada'', conforme admite a secretária de Cultura Mônica Rischbieter. ''A lei é confusa e tem um formato que torna a captação difícil'', confirma. Além da dificuldade de interpretação de alguns pontos da legislação, a secretária também ressalta que o teto da captação para os projetos está sendo considerado baixo. Os projetos inscritos devem ter captação máxima prevista de R$ 100 mil. ''Para projetos de audiovisuais, que são os mais caros, essa verba não ajuda muito'', complementa.
Mas independente dos deslizes da legislação, a classe artística comemora que ao menos ela tenha saído do papel, depois de uma cansativa novela burocrática. O projeto de lei foi proposto pelo então deputado estadual Ângelo Vanhoni (PT) em 1998 e aprovado em primeira discussão na Assembléia Legislativa no ano seguinte, mas logo em seguida foi retirado de pauta.
Em 2000, a proposta passou por algumas mudanças, aprovadas pela Assembléia após intensa mobilização da classe. Mas depois da aprovação, o governador Jaime Lerner (PFL) vetou, na íntegra, o projeto de lei. Novamente a classe artística se manifestou, o que resultou na promulgação da lei em abril deste ano, pela Assembléia.
Desde então, a Secretaria de Cultura tenta colocar em prática a famigerada legislação, cadastrando as entidades culturais do Estado para que representantes das mesmas possam participar do processo, conforme prevê a lei. No último dia de cadastro, em junho, apenas duas entidades tinham se registrado, mas a secretaria ampliou o prazo. Quando as entidades deveriam apresentar os candidatos para fazer parte da comissão, novamente houve um atraso e a secretaria também teve que adiar o prazo de cadastro.
Ontem, finalmente, eles foram votados. Mas o atraso vai refletir diretamente na aprovação dos projetos. Dos três lotes de aprovação previstos para este ano, apenas um será possível. A estimativa é que as propostas sejam analisadas trimestralmente.
Ainda assim, os artistas comemoram. ''É mais uma possibilidade para viabilizar os projetos culturais, já que a Lei Municipal tem uma fila gigantesca para análise'', considera o videomaker Paulo Munhoz, membro da Associação de Vídeo e Cinema do Paraná (Avec), uma das entidadades cadastradas para votar. Assim como as demais entidades, a Avec indicou quatro nomes. Os mais votados em todas as áreas fazem parte da comissão. Confira no quadro.

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