Londrina vai eleger este mês os novos representantes do Conselho Municipal de Cultura. O prefeito Nedson Micheleti (PT) sancionou ontem a lei nº 8871/2002, que estabelece as diretrizes para a política cultural do município, oficializa a Conferência Municipal de Cultura (a ser realizada a cada dois anos) e cria novas bases para o Conselho Municipal de Cultura.
O órgão terá como função ser um instrumento democrático e participativo da comunidade, com atribuições normativas, deliberativas, consultivas e fiscalizadoras das questões culturais. O antigo Conselho de Cultura, desativado na gestão anterior, tinha funções apenas consultivas.
A nova lei prevê que o Conselho seja composto por 23 titulares, sendo seis representantes da comunidade (regiões Norte, Sul, Leste, Oeste, Centro e Distritos), 12 dos segmentos culturais, um do Legislativo, dois do Executivo (um deles é o Secretário da Cultura, presidente nato do Conselho), um do segmento empresarial e um dos sindicatos dos trabalhadores.
Segundo o coordenador da Incubadora de Projetos Culturais da Secretaria da Cultura, Valdir Grandini, as novas diretrizes apontadas na lei incorporam efetivamente a idéia de política pública como processo de disseminação da cultura da cidade como um todo. ''A idéia é ter um circuito de fomento cultural que não fique restrito ao eixo central e que tenha foco nas pessoas, partindo do pressuposto que arte não é coisa de ou para especialistas. É um processo sensibilizatório'', analisa.
O coordenador avalia que a inclusão de um maior número de representantes da comunidade é sinônimo de um processo cultural ativo em cada região da cidade. ''Antes, apenas um representante era indicado pela Federação das Associações de Moradores de Bairros. Agora, cada região tem o seu representante, indicado por um Conselho Regional. Com isso, será possível criar espaço não só para o produtor cultural, mas para os moradores. O mapa de prioridades será definido nesses conselhos''. Nas representações dos segmentos culturais, também serão criadas câmaras setoriais para cada um dos 12 segmentos, composta por, no mínimo, cinco membros de cada área.
A posse dos membros do Conselho Municipal está marcada para o dia 22 de outubro. Mas a escolha dos representantes dos segmentos em assembléias setoriais começa no dia 14 de setembro e se estende até 19 de outubro (ver datas e locais nesta página). A coordenação do processo das assembléias ficará a cargo da Secretaria da Cultura. As duas primeiras reuniões do Conselho estão programadas para os dias 28 e 31 de outubro.
Para o secretário de Cultura, Bernardo Pellegrini, o processo mostra que o município está sendo discutido e levado pela comunidade. ''As assembléias e conselhos setoriais vão marcar um momento novo da cidade. Além de colocar a Cultura como política pública, criam mecanismos de exercício dessa política e democratizam a discussão'', comenta Pellegrini, lembrando que o processo também foi desenvolvido em outras áreas da atual administração. ''É uma nova forma de gestão, na qual a cultura se adequa de maneira original''.
O mandato dos conselheiros será de três anos. De acordo com Grandini, esse período permitirá que o Conselho esteja sempre atuando em um ano da gestão posterior, o que daria mais perenidade ao processo cultural. ''Mesmo com outras diretrizes de gestão, o conselho evitaria a desconstrução das conquistas da comunidade, como já aconteceu no passado'', diz.
Dentre as competências do Conselho Municipal está a indicação dos membros que irão compor a comissão de avaliação dos projetos apresentados por produtores independentes à Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Grandini explica que uma nova proposta de legislação está tramitando na Câmara de Vereadores. De acordo com o projeto do Programa Municipal de Incentivo à Cultura, a comissão teria 10 componentes seis indicados pelo Conselho de Cultura (representantes da comunidade cultural) e quatro indicados pelo Executivo/Secretaria da Cultura. O procedimento será o mesmo adotado no edital do ano passado, em caráter provisório, após discussão da comunidade na 1 Conferência Municipal de Cultura, realizada em setembro de 2001.
Este ano, o edital da Lei de Incentivo para projetos de produtores culturais independentes será aberto no dia 30 de setembro. O prazo final para inscrição de projetos é 31 de outubro. A análise das propostas apresentadas, feita já pela comissão indicada pelo novo Conselho de Cultura, começa no dia 11 de novembro e tem final previsto para o período entre 20 de dezembro e 15 de janeiro de 2003.

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