Foz do Iguaçu - O Fórum Nacional de Secretários de Estado da Cultura, realizado esta semana em Foz do Iguaçu, demonstrou ''forte preocupação'' com a proposta de mudança no sistema de financiamento à cultura que tramita em Brasília. Seu manifesto considerou um equívoco o fim da renúncia, abatimento ou isenção de imposto para investimento no setor e ao mesmo tempo rejeita esse modelo, que torna a área dependente da iniciativa privada.
Os secretários querem a manutenção do financiamento incentivado, mas pregam autonomia na escolha do melhor destino para os recursos reunidos em fundos específicos (onde o dinheiro entraria e sairia somente para gastos culturais), e independência dos conselhos que administrariam os recursos, conforme descreve um documento tirado no evento, que aconteceu entre os dias 19 e 21 de agosto, com a participação do ministro Gilberto Gil e de 22 secretários estaduais.
Segundo os participantes do evento, é ''preocupante'' o texto apresentado pelo deputado federal Virgilio Guimarães de Paula (PT-MG), relator da Reforma Tributária (Proposta de Emenda à Constituição número 41, de 2003), no que diz respeito à extinção das leis estaduais de apoio à cultura. A carta do Fórum deverá ser entregue aos deputados na segunda-feira, uma semana depois do petista ter apresentado seu relatório.
Os secretários lembram que o substitutivo apresenta duas inovações para o setor. A primeira proíbe qualquer possibilidade de incentivo ao setor, seja ele por renúncia, abatimento ou isenção do ICMS, sendo permitida a manutenção das leis estaduais por um prazo máximo de transição de oito anos. A segunda permite aos estados a criação ou manutenção de fundos específicos para aquele fim, a ser formado com recursos provenientes dos tributos estaduais, limitado a cinco décimos por cento da receita líquida tributária.
Eles, entretanto, reivindicam a manutenção das leis estaduais ao lembrar das realidades distintas entre as regiões e da existência de exemplos bem sucedidos de legislações de incentivo fiscal à cultura e de fundos de apoio direto ao setor. Segundo o manifesto, seria ''um equívoco estabelecer constitucionalmente a obrigatoriedade de todos os Estados brasileiros adotarem um mesmo sistema de apoio cultural''.
Na avaliação do Fórum, a nova versão do texto da reforma tributária erra ao associar os incentivos com a lógica da guerra fiscal, pois não haveria relação entre elas. ''O incentivo à cultura não determina a competição por investimentos entre os diversos estados brasileiros, sendo tão somente uma forma de estimular a parceria entre o setor público e o setor privado com vistas à ampliação dos recursos destinados ao desenvolvimento cultural das diversas regiões'', concluíram os participantes.

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