Curitiba - Uma informação divulgada na internet nessa semana agitou a classe artística paranaense. Divulgado no Fórum Eletrônico de Cultura, o material reproduzia o tão esperado regulamento do edital do Conta Cultura, programa estadual iniciado na gestão do ex-governador Jaime Lerner (PFL) que encaminha os projetos já aprovados pela Lei Rouanet (lei federal de incentivo à cultura) para empresas paranaenses já cadastradas patrocinarem. O regulamento, no entanto, é um esboço do que poderá ser o edital, ainda sem data definida para ser publicado.
O rascunho do documento publicado na internet foi elaborado depois de muita discussão entre representantes do Fórum Estadual de Cultura, que reúne entidades de diversas regiões do Estado, e a própria secretaria. ''Mas ainda não era para ser divulgado porque tem muitos pontos pendentes'', alertou ontem o chefe da Coordenação de Incentivo Cultural da Secretaria de Estado da Cultura, Glauco Souza Lobo, que chegou a enviar um e-mail de esclarecimento para o Fórum Eletrônico explicando que o documento deve sofrer alterações.
Ainda assim, Lobo disse que a classe tem motivo para comemorar, mesmo que o regulamento ainda não esteja definido na íntegra. ''O Conta Cultura já é uma realidade desse governo'', afirma. E a própria minuta do edital prova isso.''
Não foi definido, por exemplo, o teto dos projetos a serem beneficiados. O modelo do regulamento mantém os valores praticados na gestão passada, mas a Secretaria de Cultura não pode confirmá-los sem que antes seja definida a reforma tributária que ainda tramita no Congresso. Outro questão que pode ofuscar o relançamento do programa são as definições a respeito da Lei Rouanet que estão em andamento.
O governo federal espera concluir uma proposta de reformulação da lei até setembro, época em que também está previsto o lançamento do edital do Conta Cultura no Paraná. Até lá, muita água pode rolar. Não está descartado, por exemplo, a extinção da lei federal e das regionais por conta da reforma tributária. O Ministério da Cultura está se movimentando para tentar oferecer uma opção razoável para o impasse, mantendo a lei ao mesmo tempo que prevê a criação de fundos culturais para os Estados onde não haja renúncia fiscal.
Na corrida pela cultura, vários projetos sobre o tema estão sendo encampados. O deputado federal do Paraná Florisvando Fier, o Dr. Rosinha (PT), por exemplo, acaba de apresentar na Câmara Federal um projeto de lei que altera a atual Lei Rouanet, também por meio da criação do Fundo Estadual da Cultura. Para o deputado ''a alteração pretende descentralizar os recursos da Lei Rouanet, que, por causa das desigualdades regionais, acaba beneficiando apenas projetos culturais das regiões mais favorecidas economicamente''.
O Ministério da Cultura admite que a lei, como funciona atualmente, tem problemas e está tentando buscar soluções. Para fazer um levantamento dos projetos alternativos à lei e até das propostas informais que os artistas e produtores culturais têm a fazer para a manutenção da legislação está promovendo o seminário ''Cultura para todos'', que até o final de agosto vai passar por 12 cidades brasileiras. Em Londrina e Curitiba, o encontro aconteceu há duas semanas, mas em ambos registrou mais reclamações do que propostas concretas.
Mas enquanto as situações não se definem nem no Paraná nem no restante do País, a Secretaria de Estado da Cultura tem ainda uma outra preocupação no que diz respeito ao Conta Cultura. A meta é garantir que o regulamento não permita brechas para irregularidades, como a registrada no ano passado. No exercício de 2002, o Conta Cultura registrou cinco projetos fraudados. Os proponentes falsificaram o certificado de aprovação na Lei Rouanet para obter os benefícios do programa estadual.
Agora a Secretaria de Cultura quer evitar que a situação se repita. Nos próximos dias ainda estará estudando as questões do regulamento que devem sofrer alterações, amarrando ainda mais as questões que dão espaço a possíveis irregularidades. A previsão é que o edital seja publicado já na segunda quinzena de setembro para que os projetos possam ser beneficiados ainda esse ano. O difícil vai ser atender a demanda das propostas.

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