A classe artística paranaense passa por uma fase difícil. Três dúvidas pairam sobre os produtores culturais do Estado: o Fórum de Cultura Paranaense (FCP) tem representatividade estadual? O Conta Cultura (CC) irá manter a postura de não divulgar valores e impedir a reapresentação dos projetos reprovados? A dez dias da regulamentação da Lei do Mecenato, quais são as propostas para a elaboração do decreto?
Apesar de boas novas agitarem o meio cultural no começo do ano, como a criação do programa CC e a aprovação da Lei do Mecenato, os artistas não conseguiram solidificar um órgão que exerça representatividade estadual e que lute pelos seus interesses junto à Secretaria Estadual de Cultura (SEC). O Fórum Permanente de Cultura de Londrina (FCL) permanece unido e tem se mostrado disposto ao diálogo e a propostas concretas, não seguindo linhas político-partidárias. Diferentemenete do Fórum de Cultura do Paraná, que após seis meses de sua criação, já demonstra divergências. A saída do artista plástico e escritor Luiz Arthur Montes Ribeiro deflagrou uma política que pretende centralizar as ações do FCP a alguns grupos de Curitiba, ignorando os produtores do interior do Estado. Os demais integrantes do FCP negam esta alegação feita pelo próprio Ribeiro em entrevista à Folha 2 na semana passada.
O encontro que se realiza em Cascavel neste sábado deve servir para responder a primeira pergunta. Produtores do interior e da capital decidirão como uma entidade estadual deve representar os artistas paranaenses. Dois representantes de Londrina comparecerão a esta assembléia e devem propor a criação de um Fórum de entidades, o que permitiria a democratização nas decisões. A secretária estadual de cultura Mônica Rischbieter confirmou à Folha que não irá ao encontro.
Em relação à Conta Cultura, Rischbieter disse que a SEC estaria enviando ontem à tarde as informações requisitadas na quinta-feira passada pelo Ministério Público Estadual (MPE). O questionamento do advogado londrinense André Galvão não procede, segundo a secretária: ‘‘Não há nada de inconstitucional na Conta Cultura. É um programa transparente’’. A secretária aproveitou para retificar uma informação que ela havia fornecido à Folha. O projeto inscrito na CC de custo mais alto é de R$ 804 mil; e o de menor, R$ 37,5 mil. A comissão indicou o projeto mas com um valor parcial, explicou Rischbieter. Portanto, nenhum produtor vai receber R$ 804 mil. A secretária não quis divulgar quanto o projeto recebeu e mantém a postura de não divulgar os valores relacionando-os a cada projeto contemplado pelo programa do governo.
Sobre pontos da CC que causaram polêmica, Rischbieter disse que foi fruto de uma decisão entre a SEC e o FCP: ‘‘A CC não é um edital, uma licitação. É um programa auxiliar. Estabelecemos regras que de acordo com o nosso assessor jurídico, Neuri Barbieiri, são constitucionais. Em alguns casos, usamos as mesmas regras do Ministério da Cultura’’. Sobre a proposta inicial do programa, que previa participação de empresas privadas - conforme o governador Jaime Lerner (PFL) assegurou em Londrina em 5 de fevereiro -, Rischbieter disse que as negociações estão sendo dificultadas devido à polêmica ‘‘criada pela imprensa’’ sobre a CC.
E finalmente a última dúvida, referente ao conteúdo da Lei Estadual de Incentivo à Cultura - a Lei do Mecenato -, sobre a qual ninguém sabe responder. A Lei deve movimentar cerca de R$ 65 milhões no Estado, já que conta com 0,5% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, somados a 1,5% do mesmo ICMS para o Fundo Estadual de Cultura. Rischbieter disse que há uma comissão integrada por representantes do FCP e por funcionários da SEC elaborando o decreto: ‘‘Não podemos divulgar as propostas porque ainda é um processo interno. Iremos apresentar à sociedade quando a levarmos à Assembléia’’. A coordenadora da elaboração do decreto, segundo Rischbieter é a cineasta Berenice Mendes. Entretanto Berenice também não quer divulgar as propostas: ‘‘Estou me sentindo estuprada com a sua pergunta’’, esbravejou. Em um primeiro instante ela disse que estava tudo pronto, depois negou, a dez dias da regulamentação. Berenice também fez críticas à petição protocolada por André Galvão junto ao MPE levantando pontos da CC que seriam inconstitucionais: ‘‘Não podemos admitir que um pessoa que não pertence a nossa classe venha nos questionar. Ele não havia conversado com ninguém em Londrina, apresentou seus questionamentos e todos no Fórum concordaram com ele. Acontece que ele quer aparecer. Está questionando pessoas que foram legitimadas para tomar tais decisões, que podem até estar erradas, mas ele não tem o direito de questioná-las’’, avaliou.
Segundo a Folha apurou, há propostas polêmicas para a regulamentação da Lei do Mecenato como a que restringe a participação de artistas que não estejam sindicalizados. Músicos que não pertençam à Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) e atores que não possuam o DRT - o registro profissional da categoria -, não poderiam inscrever projetos na Lei do Mecenato, e quando estiverem inclusos em algum projeto, só receberiam ajudas de custo, não tendo direito a cachês, como os regulamentados. Rischbieter disse que a lei deve ser respeitada: ‘‘Apesar de ser uma lei antiga (dos anos 60), é ela que rege a classe artística’’, ponderou. Em relação aos problemas que envolvem a regulamentação dos atores - muitos artistas do interior não conseguem o DRT em Curitiba, devido a razões não explicadas -, Rischbieter disse desconhecer a polêmica. Já sobre a OMB, concordou que há um problema sério que deve ser resolvido. ‘‘Para mim, os sindicatos devem ir para o interior’’ avaliou. A Lei do Mecenato deve ser regulamentada até o próximo dia 17 e depois será levada à Assembléia para ser apreciada.

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