Plenarinho debate Lei de Incentivo
Projeto de Aníbal Khury e Ângelo Vanhoni deve ser encaminhado ao plenário para primeira discussão
Zeca Corrêa Leite
A exemplo de outros Estados, o Paraná deverá ter ainda este ano a sua Lei de Incentivo à Cultura. Cópia do substitutivo geral aos projetos de lei de autoria dos deputados Aníbal Khury e Ângelo Vanhoni foi discutida no Plenarinho, terça-feira passada, com sessão aberta pelo presidente da Casa, Aníbal Khury. O encontro teve poucos participantes. Na platéia estavam somente representantes das entidades classistas.
O texto final é uma fusão dos dois projetos dos deputados. Como o de Khury beneficiava tão-somente as artes cênicas, houve chiadeira geral de outras áreas, como a das artes plásticas e cinema.
Pelo projeto, o Estado cederá 0,5% do ICMS anual para a lei do mecenato. Pelos valores de 1998, corresponderia hoje a cerca de R$ 18 milhões, que beneficiariam unicamente entidades particulares e pessoas físicas voltadas à cultura.
A lei prevê também a criação do Fundo Estadual de Cultura, com recursos que chegarão até 1,5 % (cerca de R$ 55 milhões), para atender quase que especificamente aos projetos desenvolvidos pelos municípios, embora particulares também possam se candidatar a ele. A diferença entre um e outro estará na agilidade - neste segundo caso não é preciso ter uma carta de crédito, nem procurar patrocinadores dispostos a investir no trabalho.
O Fundo Estadual de Cultura será gerido pela Comissão Estadual de Cultura. Os limites para essas leis são, respectivamente, de 100 mil Ufir para o mecenato e de 500 mil Ufir para o Fundo. Os empresários que se associarem à Lei poderão deduzir até 20% do valor correspondente ao pagamento do ICMS.
Ângelo Vanhoni disse que haverá a criação de câmaras setoriais formadas por representantes de cada área, para selecionar e aprovar os projetos apresentados. Serão sete as câmaras setoriais: de Música, Artes Cênicas, Audiovisual, Literatura, Artes Visuais, Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural; Folclore, Artesanato e Manifestações Culturais Tradicionais.
O deputado Aníbal Khury abriu a sessão, no Plenarinho. Dirigindo-se à platéia, exaltou a importância da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Enfim, ‘‘cultura é cidadania’’, argumentou, e deixou claro sua simpatia ao projeto de lei. ‘‘Terá 100% do meu apoio. Endosso tudo aquilo que vocês decidirem com o Vanhoni.’’ Estas palavras soaram como prova inequívoca de que agora o estudo trafegará realmente pelo Legislativo.
Para cumprir as etapas exigidas pelo regimento interno da Casa, as duas versões da lei deverão passar por uma primeira discussão no plenário. Após uma segunda discussão o projeto será transformado em lei. Há urgência neste processo, pois eles querem que a Lei da Cultura esteja pronta antes da elaboração do Orçamento do próximo ano, quando fica definido para onde vão os recursos públicos.

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