Curitiba – Até o final do mês deve ser votado no Senado, o projeto de lei da deputada federal Tânia Soares (PCdoB-SE), que prevê a obrigatoriedade da numeração de CDs, livros e obras científicas. A proposta quer estabelecer um controle mais eficaz na comercialização dos produtos, com o objetivo de garantir os direitos autorais e combater a pirataria.
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto está em tramitação desde o ano passado, mas só no início de junho recebeu parecer favorável. Na última quinta-feira foi encaminhado ao Senado e aguarda apreciação antes do recesso, em julho.
Solicitação antiga de músicos e compositores e motivo de uma intensa campanha encabeçada pela cantora Beth Carvalho e pelo músico Lobão, a idéia não está sendo vista com bons olhos pela indústria fonográfica. Se depender das gravadoras e das fábricas de discos aliás, a proposta nem sai do papel.
No dia em que o projeto foi encaminhado, em regime de urgência, ao Senado, a Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD) reuniu, no Rio de Janeiro, presidentes das principais gravadoras do País e alguns outros interessados na mudança inerente.
Em nota oficial divulgada pela ABPD após a reunião, o presidente da Microservice, maior fábrica de CDs do Brasil, Isaac Hemsi, foi categórico ao dizer que o projeto é inviável. ‘‘Não há como numerar um CD na linha de montagem porque eles são fabricados simultaneamente em diversas máquinas, além de ser impossível colher as assinaturas de todos os autores nos milhares de exemplares que serão vendidos posteriormente’’, diz.
O presidente da ABPD e da BMG, Luiz Oscar Niemeyer, ameniza a declaração e esclarece que as gravadoras são favoráveis a quaisquer mecanismos que permitam a autores e intérpretes a fiscalização sobre suas obras e interpretações. O direito, lembra Niemeyer, está previsto na Constituição Federal de 88, na Lei de Direitos Autorais de 1998 e nos contratos com editoras e artistas.
Mas essa fiscalização, atualmente, não funciona, como afirmou a cantora Beth Carvalho em entrevista à Folha2. ‘‘Se a gravadora diz que vendeu 100 mil exemplares, temos que acreditar’’, enfatiza, complementando que, já que não há controle, não há como contestar.
O projeto da deputada sergipana Tânia Soares quer mudar essa situação. Se for aprovado, todos os discos, livros e (até) obras científicas publicadas no Brasil terão que ser numeradas sequencialmente, além de levar a assinatura do artista. ‘‘Dessa forma, o artista vai ter um mecanismo de controle mais eficaz, tanto sobre a quantidade produzida pela gravadora, quando para eventuais falsificações’’, revela explicando que o projeto quer ser uma ferramenta para evitar a pirataria, que hoje já domina 50% do mercado.
A deputada esclarece ainda que a assinatura prevista não será manual, como utiliza a ABPD e os donos de fábricas para justificar a resistência ao projeto. ‘‘É claro que o artista não vai dar conta de assinar cópia por cópia, isso é impossível, mas será industrializada uma única assinatura, que vai acompanhar o número sequencial’’, explica exemplificando com o controle que já é feito em outros produtos, como os medicamentos. ‘‘Queremos criar uma relação de transparência na comercialização de discos e livros.’’
‘‘Mas quem vai fiscalizar essa numeração?’’, questiona o músico argentino radicado no Paraná Julian Barg. O músico, que deu início à campanha nacional contra as taxas cobradas pelo Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) não vê desvantagens na proposta, mas se preocupa com a forma de fiscalização da numeração sequencial. De acordo com o projeto, esse controle ficará a cargo do próprio artista ou empresário.
Sem a numeração de livros e CDs, dispõe a emenda, o autor não tem como fiscalizar o número de exemplares vendidos, e o editor pode, por exemplo, fazer uma tiragem maior do que a prevista no contrato de edição, ficando com o valor que deveria ser pago a título de direitos do autor.
Esse talvez, seja um dos pontos mais divergentes do projeto de lei, já que coloca em risco a relação de confiança entre artistas e editoras. A ABDF ressalta que os maiores prejudicados, se o projeto for aprovado como foi apresentado, serão os próprios artistas, que terão que contar com muito mais tempo para ter seu produto nas lojas e perderão suas vendas para os falsificadores.
O presidente da Universal Music, Marcelo Castello Branco, ressaltou que se não houvesse confiança na companhia por parte dos artistas, eles não permaneceriam nas mesmas por tanto tempo, como é o caso do Caetano há 35 anos na Universal e o Roberto Carlos, há 40 na Sony Music. Segundo os executivos,se aprovada, a atual proposta, será um dificultador a mais para a indústria e um facilitador para os falsificadores.
A pirataria hoje, já é uma questão cultural no País, mas se ainda não foi encontrado um consenso quando o assunto é a numeração dos discos, quando se fala em livros e obras científicas, a discussão é ainda mais acirrada. ‘‘Em tese, a proposta é boa, mas esse não é o principal problema quando se trata de livros’’, afirma o escritor curitibano Cristóvão Tezza. Para ele, a alfabetização dos brasileiros e a distribuição nos livros do País deveriam ser discutidas (também) com mais seriedade.

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