Qual a principal mudança na Lei Rouanet?
O decreto não altera a lei mas a sua regulamentacão. E o faz ampliando a possibilidade de captação de recursos para instituições culturais, permitindo-lhes apresentar ao Ministério da Cultura projetos plurianuais (3, 4 e 5 anos) e não apenas projetos individuais ou anuais.
Quem se beneficia com o decreto?
Qualquer instituição cultural capaz de formular programas trienais, quadrienais ou quinquenais, e capaz de captar recursos para sustentá-los.
Ele não chega tarde, a dois meses do fim do governo Fernando Henrique?
Este aprimoramento da regulamentação da lei nasce da experiência. Não vem tarde nem cedo, mas no momento em que a experiência o aconselhou. Nasce da observação da instabilidade de muitas instituições que vivem de projeto a projeto, na melhor das hipóteses de ano a ano. Projetos plurianuais podem contribuir para uma maior estabilidade das instituições culturais. Podem contribuir também para uma maior previsibilidade de seu funcionamento. Também podem ajudar a aumentar a previsibilidade das empresas, privadas ou públicas, que se interessam em apoiar atividades culturais.
Produtores paranaenses analisam que o decreto vai favorecer apenas os grandes empreendedores. Como o senhor vê essa questão?
O decreto favorece a quem tenha interesse em desenvolver instituições culturais mais sólidas. Estas podem ser grandes, médias ou pequenas. Tudo depende da sua capacidade para formular projetos e captar recursos.
Menos da metade dos projetos aprovados pela Lei Rouanet não é concluída e desse montante, 80% são de grandes empresas. Como o senhor analisa o funcionamento da Lei Rouanet, nesse sentido?
Não é verdade que menos da metade dos projetos não é concluída, como pretende a pergunta. Posso comprovar que é concluída a grande maioria, quase a totalidade dos projetos que completam a sua captação de recursos. O problema é outro, ou seja um grande número de projetos não consegue completar a captação. Isso tem a ver com um desequilíbrio digamos estrutural, existe muito mais gente disposta a formular projetos do que empresas dispostas a pagar por eles. Trata-se de um desequilíbrio entre oferta e procura que tende a diminuir no futuro, através do aumento do número de empresas determinadas a financiar atividades culturais. É verdade que há uma concentração na área das grandes empresas. A cura para isso não será, evidentemente, a de buscar desestimular as grandes empresas, mas abrir mais espaço para as empresas médias e pequenas. Além disso, abrir mais espaço para pessoas fisícas, além das pessoas jurídicas. Considerando-se o fato que a Lei Rouanet tem apenas 10 anos de funcionamento, ela tem tido muito êxito. Estou convencido que este êxito vai se tornar mais evidente nos próximos anos.
Apesar da Lei Rouanet ser o principal mecanismo de produção de projetos culturais, ainda existe uma dificuldade muito grande para captar os recursos. Essa barreira acontece por que a lei é inacessível ou por que as empresas não são bem informadas?
A lei é inteiramente acessível, assim como o Ministério da Cultura. Temos feito o possível para aumentar a informação das empresas, através de cursos, conferências e numerosos contactos com instituições empresariais. É preciso admitir que custa muito tempo para que se criem novos hábitos. Especialmente em uma época como a nossa, marcada por tanta inseguranca na área empresarial.
O que o próximo ministro da Cultura deve fazer para mudar essa situação e como ele vai encontrar o ministério?
O próximo ministro vai encontrar um Ministério da Cultura consolidado. Quando cheguei ao Ministério, em 1995, estávamos realmente no começo. Já tínhamos as leis culturais, o que não é pouco. Tinhamos, como temos agora, uma lei geral da cultura que se vem convencionando chamar de Lei Rouanet, dedicada a todas as áreas da cultura. E tinhamos a Lei do Cinema e do Audiovisual que agora passa a ser administrada pela ANCINE (Agência de Cinema). Mas na prática, estavamos apenas começando. O novo ministro vai herdar uma estrutura administrativa consolidada e a experiência de milhares de projetos realizados nos mais diversos setores culturais.
Agora, sempre há campo para aprimoramentos e mudanças que levem esta experiência adiante. Mas quanto a este ponto, prefiro esperar pela formação do governo de transição, ao qual passaremos todos os dados e sugestões que acumulamos neste período.

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