Elisa Marilia Carneiro
De Curitiba
A partir do dia 15 de março todos os produtos audiovisuais - CDs, fitas K7, vídeos, etc - terão de trazer colado um selo de controle. Com marca d’água e desenho especial, o selo está sendo confeccionado pela Casa da Moeda. O controle da fabricação do selo será da Polícia Federal. A fiscalização da obrigatoriedade da marca do produto legal, ficará a cargo do Movimento Nacional de Autores, Músicos e Intérpretes (Monamí).
A pirataria é o principal problema que o selo deverá, se não resolver, pelo menos, coibir. Com a nova lei, o autor recebe os direitos autorais no momento em que a loja faz o pedido. As rádios também pagam pelo uso da música, segundo uma planilha. Para exercer esse controle, o Ecade (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição do Direito Autoral) deverá modernizar o sistema existente.
Segundo o tesoureiro do Monamí, Ivan Graciano, o produto sairá da fábrica com o selo afixado no produto. Para o que já estiver no mercado, as lojas deverão adquirir o selo na Receita Federal. ‘‘Se um disco tem, por exemplo, uma tiragem de mil exemplares, o autor deveria receber a parcela proporcional a esta tiragem. Mas não há controle algum. Às vezes, a fábrica imprime 50 mil discos e o autor nem fica sabendo’’, afirma Graciano.
Ele conta que as rádios, bares e restaurantes costumam pagar os direitos autorais, mas o próprio Ecade não sabe a quem distribuir o dinheiro. ‘‘Agora, os usuários farão planilhas de controle das músicas executadas’’.
Para se ter uma idéia do problema da falta de controle do direito autoral, Graciano conta que em 1998 apenas 112 autores receberam do Ecade, mas só no Paraná existem cerca de 40 mil autores. ‘‘Isso foi a CPI do Ecade que apurou’’. Apenas os nomes mais expressivos recebem seus direitos. Zezé de Camargo fica em primeiro lugar, seguido do padre Reginaldo Rossi e de Roberto Carlos.
Diferentes cores do selo vão distinguir os produtos novos dos já existentes e os importados dos fabricados para exportação.

mockup