A partir dos próximos dias, a obra do poeta português Fernando Pessoa pode ficar no centro de um imbróglio jurídico no País. A editora portuguesa Assírio Alvim, que detém os direitos da obra de Pessoa, ameaça processar qualquer editor brasileiro que publicar livros do escritor à exceção da Companhia das Letras, que acaba de adquirir o direito de opção da obra no Brasil.
‘‘É óbvio que vamos processar’’, disse o editor da Assírio Alvim, Manoel Hermínio Monteiro, em entrevista por telefone, de Lisboa. Os direitos da obra de Pessoa, que passaram ao domínio público em 1987, voltaram às mãos dos herdeiros (aos quais a Assírio Alvim representa) após a edição de uma lei da União Européia aprovada em 1993. De acordo com a lei (que teve poder retroativo), o prazo de proteção do direito do autor seria de 70 anos após sua morte. Ou seja: até 2006, a negociação passa pela Assírio Alvim.
Ocorre que algumas editoras brasileiras, como a Nova Fronteira, a Nova Aguilar e a Civilização Brasileira, têm outra avaliação da situação. Para os editores, a lei é polêmica mesmo em Portugal. A Nova Fronteira, por exemplo, tem no catálogo 12 títulos do autor, entre eles ‘‘O Eu Profundo e Outros Eus’’ (Poemas), ‘‘Obra Poética I, II, III, IV, V e VI’’, ‘‘Alguma Prosa’’, ‘‘Fausto’’, ‘‘Tragédia Subjetiva’’. E pretende publicar novos títulos, à revelia da editora portuguesa, a lei brasileira ampararia essa decisão.
‘‘Essa disposição não vale no Brasil’’, diz Carlos Lacerda, editor da Nova Fronteira. Ele diz que seus advogados lhe dão parecer favorável a respeito do caso e alega que a lei dá margem a interpretações diferentes. A Companhia das Letras, que acaba de adquirir a exclusividade da publicação de Pessoa no Brasil, informou que vai manter sua estratégia de lançamento, a despeito da polêmica. A editora pretende publicar, até o fim do ano, dois títulos. A partir do ano que vem, publicará quatro por ano. A Companhia pagou R$ 5 mil por título e estima que cada livro será lançado com um preço médio de R$ 30,00.
A Companhia das Letras já adquiriu alguns títulos da Assírio Alvim: ‘‘Livro do Desassossego’’, ‘‘Ficções/Interlúdio’’, ‘‘Poesia e Prosa de Álvaro de Campos e Lisboa’’ e ‘‘O Que o Turista Deve Ver’’. Caso a Companhia não demonstre interesse por algum título, ele poderá ser negociado com outra editora nacional.

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